Supremo de Honduras rejeita propostas de Arias

Tegucigalpa, 22 ago (EFE).- A Corte Suprema de Justiça de Honduras rejeitou vários pontos da proposta do presidente da Costa Rica, Óscar Arias, para buscar uma saída à crise política causada pela derrubada de Manuel Zelaya por considerar que se opõem à Legislação local.

EFE |

Em comunicado divulgado hoje pela imprensa, a Corte argumentou que "qualquer regra de tipo político derivada do Acordo de San José deve ser implantada sob o amparo da Constituição e das leis de Honduras".

A Corte lembra que "existem ações penais apresentadas contra o retorno de Zelaya pela Procuradoria Geral da República" e, por isso, "enquanto não existirem outras disposições legais aplicáveis, não poderemos evitar os procedimentos estabelecidos na legislação processual penal".

Zelaya tem uma ordem de captura contra si por delitos cometidos em relação com uma consulta popular que pretendia celebrar em 28 de junho para promover uma Assembleia Constituinte, data em que os militares o detiveram e o expulsaram do país.

Para a Corte hondurenha, "a única forma de finalizar ou suspender estes processos penais é em conformidade com nossa legislação".

Admitiu que o "Governo de unidade e reconciliação nacional" proposto por Arias, formado por representantes dos partidos políticos, "se insere dentro dos ideais da democracia participativa", mas que, segundo a Constituição, cabe ao Executivo nomear e demitir livremente ministros e vice-ministros.

Outro ponto da proposta, como a antecipação das eleições previstas para 29 de novembro, foi rejeitado há várias semanas pelo Tribunal Supremo Eleitoral hondurenho, enquanto o Parlamento disse estar aberto a discutir uma anistia política aos envolvidos no conflito caso as partes envolvidas entrem em um acordo.

A Corte emitiu sua posição na véspera da chegada ao país de uma comissão de chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA) cujo objetivo será buscar uma solução à crise.

A vice-ministra das Relações Exteriores hondurenha, Martha Alvarado, disse à imprensa que os chanceleres são "bem-vindos", mas reiterou que o retorno de Zelaya "não é negociável" e que "a comunidade internacional não pode impor a um país o que seja acima das leis". EFE lam/bba

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