Supremo da Califórnia ouve argumentos pró e contra casamento gay

Los Angeles (EUA), 5 mar (EFE).- A Suprema Corte da Califórnia realizou hoje uma audiência sobre a constitucionalidade de uma iniciativa que proíbe o casamento de homossexuais no estado, embora vá ter 90 dias para dar um veredicto sobre a questão.

EFE |

Em maio do ano passado, o Supremo californiano já havia declarado como inconstitucionais as leis que impediam a união entre pessoas do mesmo sexo, o que permitiu que, durante alguns meses, 18 mil casais gays se casassem no civil.

Porém, num referendo realizado junto com as eleições presidenciais de 4 de novembro, a população californiana aprovou uma proposta que obriga a Constituição estadual a definir o casamento como uma união entre um homem e uma mulher.

Após o resultado da consulta, os grupos de defesa dos direitos dos homossexuais entraram com um recurso no Supremo, onde hoje, durante mais de três horas, os advogados de um e outro lado expuseram suas posições.

Kenneth Starr, ex-promotor no escândalo da estagiária Monica Lewinsky, representando a organização Protect Marriage, defendeu a legalidade da iniciativa aprovada em novembro pelos californianos.

"Os direitos são definidos em último caso pelo povo, que tem o direito inalienável de controlar sua Constituição", afirmou Starr, segundo quem os promotores da emenda queriam "restaurar a definição tradicional (de casamento) que existiu desde a fundação do estado".

Para o advogado, a proposta contra o casamento gay não vai contra os direitos fundamentais dos homossexuais, que podem buscar amparo numa lei de companheiros domésticos.

Já o defensor da causa dos homossexuais, Shannon Minter, respondeu que o argumento usado equivaleria a rebaixar "os casais do mesmo sexo a um status de segunda classe, os marcaria como cidadãos de segunda e os privaria da mesma liberdade, dignidade e privacidade" asseguradas ao resto da sociedade.

Ainda segundo os defensores da união gay, a iniciativa aprovada em novembro não deve ser considerada uma emenda, mas uma reforma da Carta Magna, já que altera os direitos fundamentais.

Sendo assim, não poderia ter sido votada num referendo, mas aprovada por dois terços do Parlamento do estado.

Os juízes que se reuniram hoje também terão que decidir se a proposta aprovada no referendo do fim do ano passado tem caráter retroativo e invalida os casamentos gays realizados em 2008.

Em Los Angeles, o diretor da organização American Civil Liberties Union (ACLU) para o sul da Califórnia, Mark Rosenbaum, frisou que a decisão judicial estebelecerá um precedente sobre o poder da maioria.

"Vai além deste caso. Trata-se de 50,1% das pessoas dizerem: 'Nós decidiremos que direitos fundamentais vocês desfrutarão e quais existem só para nós'", disse Rosenbaum, para quem uma sentença contra o casamento gay representará um cheque em branco para o povo.

"Se a maioria decide amanhã negar a liberdade de expressão aos negros, aos judeus ou s mulheres, isto poderia ser autorizado, segundo o ponto de vista de Kenneth Starr" acrescentou o ativista, que disse que Abraham Lincoln se "reviraria no túmulo" se ouvisse os argumentos dos que são contra a união entre pessoas do mesmo sexo.

EFE fmx/sc

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