Supremo concede liminar que impede saída de S.G. do Brasil

O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta quinta-feira uma liminar que impede a saída do menino S.G. do Brasil sem que ele seja ouvido diretamente pelo juiz de primeiro grau.

Anderson Dezan, iG Rio de Janeiro |


A decisão foi uma resposta a um habeas-corpus preventivo, impetrado no Supremo pela avó materna de S.G., Silvana Bianchi. Na ação, ela pede que a Justiça tome o depoimento do menino "para que o próprio diga se tem vontade de deixar o País com seu pai biológico ou ficar no Brasil com a família brasileira - padrasto, avós maternos e irmã."

S.G. é alvo de uma disputa judicial entre seu pai, o americano David Goldman, e seu padrasto, o advogado brasileiro João Paulo Lins e Silva. A mãe do menino, Bruna Bianchi, morreu no ano passado ao dar à luz segunda filha.

AP
Goldman chega ao aeroporto do Rio de Janeiro

Goldman chega ao aeroporto do Rio de Janeiro

Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro determinou que S.G. voltasse aos Estados Unidos e fosse entregue ao consulado norte-americano em 48 horas. O pai do garoto, David Goldman, desembarcou no Rio nesta quinta-feira.

O advogado do americano, Ricardo Zammariola, disse que ainda não conversou com Goldman sobre o parecer do Supremo. "Tenho certeza de que ele já tomou conhecimento (da liminar), mas ainda irei avaliar o teor dessa decisão", afirmou.

Em junho, o juiz da 16ª Vara Federal já havia determinado a devolução do menino ao pai biológico. O advogado do padrastro de S.G., Sergio Tostes, recorreu, então, ao TRF.

Em seu despacho, que invalida a decisão do tribunal carioca, o ministro Marco Aurélio Mello afirma que em nenhum momento a criança foi ouvida diretamente por um órgão de Justiça. "Faz-se em jogo uma vida em plena formação. Fazem-se em jogo o direito de ir e vir, o direito de opinião e expressão bem como a dignidade humana", afirmou.

Ele lembrou que a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente prevê "a manifestação da criança e a recusa à entrega quando essa deixar de ser compatível com os princípios fundamentais do Estado requerido, ligados à proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais".

Com Agência Estado e EFE

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