Supremo alemão autoriza uso de termos nazistas em idioma estrangeiro

Berlim, 13 ago (EFE).- A Suprema Corte alemã decidiu hoje que o uso de terminologia nazista em um idioma estrangeiro não viola a Constituição, como ocorre com todo o uso em alemão de simbologia relacionada com o Terceiro Reich.

EFE |

O tribunal revogou uma sentença emitida em 2005 pela Audiência Provincial de Gera, leste do país, que tinha multado um homem por ter 100 camisetas com a estampa "Blood & Honour", nome também usado por um grupo neonazista proibido e que nasce da consigna das juventudes hitleristas "Blut Und Ehre" (Sangue e Honra).

Os juízes destacaram que apesar de o nome ser idêntico ao de uma organização proibida, a conotação nazista é dada fundamentalmente pelo idioma, e não somente pelo conteúdo.

A tradução para outro idioma tem um "efeito de alienação" que, por esse motivo, não pode entrar na tipificação penal.

O presidente da Câmara, Jörg Peter Becker, reconheceu que o tribunal tem consciência de que a sentença é favorável aos círculos ultradireitistas, mas ressaltou que para erradicar a ideologia do nacional-socialismo é preciso algo mais que o código penal. EFE ih/db

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