Supremo adia novamente decisão sobre caso Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira a decisão sobre o pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Após o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, que votou contra o pedido de extradição de Battisti, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, decidiu proferir seu voto em outra sessão.

BBC Brasil |

Mendes afirmou que já tem seu voto pronto, mas que, devido à presença de apenas cinco ministros no plenário, preferia esperar para manifestar sua posição.

A previsão é de que ele se pronuncie na próxima quarta-feira, dia 18.

Empate
O voto de Marco Aurélio Mello provocou um empate, com quatro ministros favoráveis à extradição e quatro contra. O desempate caberá ao presidente do STF.

Os ministros que já se pronunciaram, porém, ainda podem mudar seu voto.

O pedido de extradição de Battisti foi impetrado pelo governo italiano há dois anos, quando ele foi preso no Brasil.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político.

Julgamento
O julgamento sobre a extradição foi iniciado em 9 de setembro, mas foi interrompido depois de 12 horas, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Na ocasião, o relator, César Peluso, considerou "ilegal" a concessão de refúgio político e votou pela extradição de Battisti. Peluso considerou que Battisti não foi vítima de perseguição política, como defendido pelo governo brasileiro.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie seguiram o relator e também votaram pela extradição.

Votaram contra a extradição os ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Eros Grau.

Toffoli
Nesta quinta-feira, o mais novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, que tomou posse em 23 de outubro, disse que não votaria "por motivo de foro íntimo".

A participação de Toffoli no julgamento era questionada, já que o ministro era advogado-geral da União quando o caso começou a ser julgado.

A Advocacia-geral da União foi parte do processo, ao fazer a defesa do ministro da Justiça, que concedeu o refúgio a Battisti. No entanto, a defesa não foi feita pessoalmente por Toffoli, e sim por sua equipe.

Além disso, o regimento interno do STF diz que "não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos".

Caso complexo
O julgamento de Battisti é considerado um dos mais complexos da história do Supremo, não apenas pela extradição em si, mas também por questões políticas e diplomáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a permanência de Battisti no Brasil.

Nesta quinta-feira, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão presidido pelo Ministério da Justiça, disse que uma decisão pela extradição de Battisti pode abrir precedentes.

Segundo o Conare, representantes de diversos países já sinalizaram o interesse em cassar o refúgio de seus cidadãos. O Conare afirma que, caso isso ocorra, o país descumprirá uma regra da convenção da ONU de 1951, que impede a extradição de refugiados.

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