Supremo abre caminho para extradição de Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quarta-feira a favor da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, refugiado no Brasil. O voto de Mendes desempatou o placar, com cinco votos favoráveis à extradição e quatro contra.

BBC Brasil |

Os ministros ainda devem discutir, porém, os termos da execução da decisão - o STF pode optar por submeter a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu voto, o presidente do Supremo afirmou que "o contexto dos crimes de Battisti rigorosamente permitem classificar como comuns as condutas". A Constituição brasileira proíbe extradição em caso de crimes políticos ou de opinião.

Depois de se manifestar favoravelmente à extradição, Mendes suspendeu a votação por 20 minutos.

O pedido de extradição de Battisti foi impetrado pelo governo italiano há dois anos, quando ele foi preso no Brasil. Ele permanece detido no presídio da Papuda, em Brasília, enquanto aguarda a conclusão do julgamento.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político.

Julgamento
O caso Battisti é considerado um dos mais complexos da história do Supremo, não apenas pela extradição em si, mas também por questões políticas e diplomáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender publicamente a permanência de Battisti no Brasil.

O julgamento sobre a extradição foi iniciado em 9 de setembro, mas foi interrompido depois de 12 horas, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Na ocasião, o relator, César Peluso, considerou "ilegal" a concessão de refúgio político e votou pela extradição de Battisti. Peluso considerou que Battisti não foi vítima de perseguição política, como defendido pelo governo brasileiro.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie seguiram o relator e também votaram pela extradição. Votaram contra a extradição os ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Eros Grau.

O mais novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, que tomou posse em 23 de outubro, disse que não votaria "por motivo de foro íntimo". Outro ministro, Celso de Mello, também se declarou impedido de votar por razões pessoais.

Na semana passada, o julgamento foi retomado, e o voto de Marco Aurélio Mello provocou um empate, com quatro ministros favoráveis à extradição e quatro contra.

Devido à presença de apenas cinco ministros no plenário, Gilmar Mendes anunciou que adiaria seu voto, que acabou proferindo nesta quarta-feira.

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