Suprema Corte recomenda que Zelaya não volte à Presidência

A Suprema Corte de Justiça de Honduras afirmou, em comunicado, que o presidente deposto, Manuel Zelaya, não deve ser restituído enquanto pesarem sobre ele pendências judiciais. Enquanto esteja enfrentando casos judiciais, ele (Zelaya) não pode regressar ao poder, afirmou o porta-voz da Suprema Corte, Danilo Izaguirre, resumindo as recomendações entregues ao parlamentares hondurenhos.

BBC Brasil |

Com o rechaço à restituição de Zelaya, a Suprema Corte ratifica a decisão tomada em agosto, quando avaliou a constitucionalidade da manobra que resultou na destituição do presidente eleito.

O presidente do Tribunal, Jorge Rivera, afirmou à imprensa que por causa das pendências judiciais que Zelaya ainda possui, a Corte não aprofundará a questão da restituição do presidente.

Existem ordens de prisão pendentes contra Zelaya por supostos delitos relacionados a uma consulta popular que pretendia realizar em 28 de junho. Além disso, pesam sobre ele outras acusações posteriores à sua saída da Presidência por supostos delitos administrativos.

Acordo
As recomendações da Suprema Corte formam o último dos quatro pareceres que o Parlamento havia solicitado para vários setores do poder público.

Além do Tribunal, o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a Comissão Nacional de Direitos Humanos já haviam emitido suas recomendações sobre a eventual restituição do presidente deposto.

Os parlamentares devem se reunir na próxima semana - após as eleições gerais, marcadas para domingo - para avaliar a possibilidade de Zelaya retomar a Presidência, seguindo os termos previstos no acordo Tegucigalpa-San José, firmado em outubro entre o líder deposto e o governo interino, liderado por Roberto Micheletti.

O acordo prevê ainda que o Congresso decida sobre a volta do presidente eleito ao poder apenas após analisar as quatro opiniões.

As resoluções apresentadas aos parlamentares podem não influenciar diretamente na decisão do Congresso, mas representam um golpe duro para as aspirações de Zelaya, que insiste que a saída para a crise política no país exige como primeiro passo sua restituição ao cargo.

Na última semana, Zelaya pareceu haver abandonado toda a esperança quando deu por morto o acordo assinado em outubro. Apesar disso, fontes diplomáticas que promovem a negociação entre as duas partes em Honduras afirmaram à BBC Mundo que "o acordo segue funcionando".

O presidente deposto, que está refugiado na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde o seu retorno ao país, em 21 de setembro, não pode sair da sede diplomática por conta das pendências judiciais, já que se sair da embaixada, pode ser preso.

Eleições
O Tribunal Eleitoral informou na quinta-feira que já distribuiu o material eleitoral em todo o país e também nos centros de votação de que foram instalados em algumas cidades dos Estados Unidos.

O juiz suplente do Supremo Tribunal Eleitoral, Denis Gómez, afirmou à BBC Mundo que apesar dos rumores, "as eleições de domingo irão acontecer".

"Nós, como Tribunal, administramos o aspecto da legalidade e da legitimidade, portanto para nós não ponto de retorno", afirmou.

Como uma tentativa de ratificar a normalidade do processo, o Tribunal destaca a chegada a Honduras de vários observadores internacionais, apesar de todos eles terem sido enviados por organizações acadêmicas e nenhum por algum organismo multilateral.

Ainda na quinta-feira, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou que o Brasil "não vai reconhecer" as eleições de Honduras.

"Um golpe de Estado não pode ser legitimado", disse Amorim, referindo-se à realização do pleito sem que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, tenha sido reconduzido antes ao seu posto.

O ministro afirmou que, embora a posição brasileira seja oposta à dos Estados Unidos nesta questão, não há um confronto entre os dois países.

O governo dos Estados Unidos defende que o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais em Honduras pode ajudar a colocar um fim à crise política que se instalou no país desde a deposição de Zelaya, em 28 de junho.

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