Suprema Corte dos EUA proíbe condenação à morte de estupradores de crianças

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta quarta-feira uma condenação à morte pela acusação de estupro de uma menina, por considerar que a pena capital só pode ser aplicada a assassinos.

AFP |

Por cinco votos contra quatro, a principal instância judicial do país considerou que a pena de morte constitui um "castigo cruel e inabitual", proibido pela Constituição "em caso de violação a um menor quando o crime não provocou morte e não tinha por objetivo gerar a morte".

Há alguns anos os Estados Unidos endureceram a legislação contra os violadores de crianças, que podem ser condenados a até 25 anos de prisão. Alguns estados autorizam a condenação a morte destes criminosos.

O estado da Louisiana (sul) foi o primeiro a adotar esta medida em 1995 e o primeiro a aplicar a mesma: Patrick Kennedy, de 43 anos, foi condenado a morte em 2003 pelo estupro da filha da companheira em 1998, quando a menina tinha oito anos.

fc-chr/fp

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