Suprema Corte dos EUA permite protestos homofóbicos em funerais

Para juízes, primeira emenda protege grupo religioso que culpa homossexualismo por mortes de soldados americanos nas guerras

iG São Paulo |

AP
Foto de 06/06/2006 mostra cartazes expostos por grupo religioso dos EUA que culpa homossexualismo por mortes de soldados americanos nas guerras
Reafirmando o direito à liberdade de expressão, a Suprema Corte dos EUA votou nesta quarta-feira a favor de uma polêmica pequena congregação religiosa que divulga suas mensagens homofóbicas com cartazes em funerais de soldados mortos nas guerras. Em 2006, o grupo ultraconservador perturbou o enterro do soldado Lance Matthew Snyder, 20 anos, morto cinco semanas depois de voltar do Iraque.

Chefiado pelo patriarca Fred Phelps e constituído por membros de sua família, o grupo religioso Igreja Batista Westboro, de Topeka (Kansas), alega que os soldados americanos morrem na guerra porque os Estados Unidos "vivem no pecado" e porque suas Forças Armadas toleram a homossexualidade.  "Obrigado, Deus, pelos soldados mortos!", "Soldados bichas!" diziam os cartazes levados pelos manifestantes durante o funeral de Snyder.

Em outros protestos, os adeptos da igreja exibem cartazes com frases como "Vá para o inferno" e "Deus odeia os EUA/Graças a Deus pelo 9/11", em referência aos ataques terroristas em setembro de 2001.

Os protestos dos membros da igreja de Topeka atraíram a atenção de todo o país e enfureceram as famílias dos soldados mortos, que recorreram à Justiça para detê-los.

No entanto, a Suprema Corte considerou que o direito desses religiosos de se reunir em frente aos funerais está protegido pela Constituição dos EUA. "A palavra é poderosa. Pode impulsionar as pessoas a agir, fazê-las chorar de alegria ou de tristeza e infligir-lhes, como nesse caso, grande sofrimento", explicou a corte em sua decisão. "Mas não podemos responder a esse sofrimento punindo quem se expressou", disse.

Em uma sessão nesta quarta, oito dos nove membros da corte ratificaram a sentença de um tribunal de apelações que havia anulado a indenização conquistada pelo pai de Snyder em um processo judicial.

O principal juiz da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que "o que (a congregação de) Westboro proclama, no contexto de como e onde elegeu expressar, tem direito à 'proteção especial' sob a Primeira Emenda (constitucional)".

Essa emenda, ratificada em 1791, estipula que "o Congresso não legislará em temas relacionados ao estabelecimento de uma religião ou à proibição do livre exercício da mesma, nem imporá obstáculos à liberdade de expressão e de imprensa, nem restringirá o direito do povo de se reunir pacificamente e para pedir ao governo a reparação de agravos".

Essa proteção, escreveu Roberts, "não pode ser anulada por um júri, mesmo que a demonstração seja ofensiva".

"Como Nação, escolhemos um caminho diferente, que é o de proteger a liberdade de expressão, incluindo quando ela pode ferir questões sociais, de forma que não impeçamos o debate público", disse a mais alta instância judicial americana.

A decisão condiz com a jurisprudência da Suprema Corte, que só impôs limites à primeira emenda a casos excepcionais, entre os quais palavras obscenas e a incitação ao crime.

Originalmente, Albert Synder, pai do soldado, havia processado o pastor Phelps por difamação e violação da vida privada. Em decisão de primeira instância, obteve cerca de US$ 11 milhões por perdas e danos e por danos morais.

Mas a decisão foi revogada depois por uma corte de apelações, que afirmou que, apesar de o discurso do grupo religioso ser "repugnante", era protegido pela primeira emenda.

*Com AFP e EFE

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