Suprema Corte dos EUA permite exigência de identidade de eleitor

A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira uma decisão polêmica: os estados da União terão direito de exigir dos eleitores a apresentação de um documento de identidade para votar - um caso com fortes conotações políticas, a pouco mais de seis meses da eleição presidencial.

AFP |

Os Estados Unidos não possuem um documento nacional de identidade e tradicionalmente os funcionários dos centros de votação se militam a verificar se a assinatura do eleitor corresponde à do registro para evitar que alguém vote por outra pessoa.

Contudo, no âmbito da modernização dos procedimentos empreendidos após a controversa eleição presidencial de 2000, cerca de metade dos estados promulgaram leis que obrigam os eleitores a apresentar um documento de identidade, apesar de que na maioria desses estados basta, por exemplo, um recibo da biblioteca.

Cerca de 43.000 dos 4,7 milhões de habitantes de Indiana com idade para votar não possuem passaporte nem carteira de motorista. Trata-se principalmente de pessoas idosas que vivem nos bairros mais pobres ou que pertencem a minorias étnicas. Como essas pessoas tendem a votar nos democratas, o debate está altamente politizado.

Por seis votos contra três, a Suprema Corte validou uma controversa lei do estado de Indiana (norte) que exige a apresentação de um documento de identidade emitido um por organismo público: passaporte, carteira de motorista ou carteira militar.

"A lei é razoável", e o fato de apresentar uma identidade constitui "um constrangimento mínimo" largamente compensado pelo interesse do Estado na luta contra a fraude eleitoral, explicou o juiz conservador Antonin Scalia.

"Os elementos do caso não são suficientes para questionar, a priori, o conjunto da lei", anunciou a Corte em sua decisão, redigida pelo juiz John Paul Stevens, que não excluiu que a justiça volte a se pronunciar caso fique demonstrado que alguém foi impedido de votar.

A lei é "anticonstitucional: os interesses do Estado não justificam a instauração de limites práticos ao direito de voto, e a lei impõe um constrangimento insensato aos eleitores pobres e idosos", disse por sua vez o juiz David reabastecer, em nome da minoria.

Os críticos, principalmente o Partido Democrata e inúmeras organizações de defesa das minorias, afirmaram que ninguém nunca não foi preso neste Estado por ter votado no lugar de outra pessoa: os riscos de fraude ocorrem mais no aumento das listas eleitorais e nas irregularidades nos votos por correspondência, dois problemas que a lei não aborda.

"Essa decisão é um soco no estômago de tudo o que a América representa", comentou o senador democrata Charles Schumer, considerando que este tipo de lei faz parte da tradição dos esforços dos Estados para "impedir as pessoas de votar".

Durante a audiência em janeiro, várias organizações de defesa da liberdade haviam considerado que se tratava da controvérsia eleitoral mais importante desde a votação "Bush contra Gore".

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