Suprema Corte dos EUA permite exigência de documento de identidade para votar

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que os estados da União têm o direito de exigir a apresentação de um documento de identidade para votar, um caso com fortes conotações políticas, a pouco mais de seis meses da eleição presidencial.

AFP |

Por seis votos contra três, a Suprema Corte validou uma controversa lei do estado de Indiana (norte) que exige a apresentação de um documento de identidade emitido um por organismo público: passaporte, carteira de motorista ou carteira militar.

Cerca de 43.000 dos 4,7 milhões de habitantes de Indiana com idade para votar não possuem passaporte nem carteira de motorista. Trata-se principalmente de pessoas idosas que vivem nos bairros mais pobres ou que pertencem a minorias étnicas. Como essas pessoas tendem a votar nos democratas, o debate está altamente politizado.

"Os elementos do caso não são suficientes para questionar, a priori, o conjunto da lei", anunciou a Corte em sua decisão, redigida pelo juiz John Paul Stevens, que não excluiu que a justiça volte a se pronunciar caso fique demonstrado que alguém foi impedido de votar.

Os Estados Unidos não possuem um documento nacional de identidade e tradicionalmente os funcionários dos centros de votação se militam a verificar se a assinatura do eleitor corresponde à do registro para evitar que alguém vote por outra pessoa.

Contudo, no âmbito da modernização dos procedimentos empreendidos após a controversa eleição presidencial de 2000, cerca de metade dos estados promulgaram leis que obrigam os eleitores a apresentar um documento de identidade, apesar de que na maioria desses estados basta, por exemplo, um recibo da biblioteca.

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