Suprema Corte do México aprova adoção por casais gays

Apenas 2 dos 11 juízes do tribunal foram contra a medida que vale para a região do Distrito Federal, onde fica a Cidade do México

EFE |

A Suprema Corte do México aprovou nesta segunda-feira a adoção de menores de idade por casais homossexuais no Distrito Federal, onde fica a Cidade do México, capital do país. No último dia 5, o Supremo mexicano aprovou o casamento gay no Distrito Federal.

Nove dos 11 juízes do tribunal votaram a favor da mudança, enquanto os outros dois rejeitaram a proposta. Com a medida, os casais do mesmo sexo do Distrito Federal terão os mesmos direitos para adotar crianças que os casais heterossexuais.

A ação de inconstitucionalidade que foi rejeitada nesta segunda-feira foi promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o chefe de Governo do Distrito Federal, Marcelo Ebrard, e a Assembleia Legislativa do Distrito Federal (ALDF), dominada pelo esquerdista Partido da Revolução Democrática (PRD).

Para os dois juízes que se opuseram à adoção por casais gays, Guillermo Ortiz Mayagoitia, presidente do Supremo mexicano, e Salvador Aguirre Anguiano, o casamento era uma instituição anterior à existência da Constituição mexicana e une "permanentemente" um homem com uma mulher para "procriar".

Um dos magistrados que apoiou a medida, José de Jesús Gudiño Pelayo, defendeu a "congruência" entre a decisão de permitir as adoções e a de autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Distrito Federal mexicano.

Para vários dos juízes a favor das adoções por casais gays, o que há na Constituição mexicana é um compromisso com a defesa da família, independentemente de como ela é formada, e consideraram "discriminatório" que os casais homossexuais não tenham os mesmos direitos dos heterossexuais.

Em março, entraram em vigor as remodelações do Código Civil que permitem as uniões entre pessoas do mesmo sexo na Cidade do México, às quais foram aprovadas pelo Legislativo da capital mexicana. O Governo mexicano recorreu da decisão por meio da PGR.

    Leia tudo sobre: méxicodireitos homossexuais

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG