Suprema Corte da Califórnia revisará ações sobre casamento gay

A Suprema Corte de Justiça da Califórnia (oeste) aceitou três casos apresentados contra o resultado do referendo em favor da proibição do casamento homossexual nesse estado e revisará a validade da proposta que significou um duro golpe para a comunidade gay.

AFP |

Em um resultado que provocou protestos em nível nacional por grupos defensores da comunidade homossexual, a maioria dos californianos (52%) aprovou, em 4 de novembro, uma proposta de emenda na Constituição estadual para que sejam reconhecidas apenas as uniões entre um homem e uma mulher.

A aprovação da medida, conhecida como a "proposta 8", levou ativistas, casais gays já casados e autoridades das cidades de Los Angeles e de San Francisco a apresentarem ações para desafiar o resultado da consulta popular.

O argumento de mais peso dos defensores do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é que a "proposta 8" significa uma ampla revisão dos princípios básicos da Constituição, como defender as minorias das maiorias, e vai muito além de aprovar uma simples emenda.

Em maio deste ano, a Suprema Corte da Califórnia se pronunciou a favor dos casamentos gays, ao considerar que permitir o direito de casar apenas para um homem e uma mulher era "discriminatório".

O novo desafio legal foi apresentado pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU), pelo Centro Nacional pelos Direitos das Lésbicas e pelo grupo Lambda Legal, enquanto que as cidades de San Francisco, Los Angeles e Santa Clara apresentaram uma ação coletiva.

A terceira ação foi apresentada pela advogada de Los Angeles Gloria Allred, que representa o casal lésbico formado por Robin Tyler e Diane Olson, que estrearam a união homossexual legal na Califórnia em junho.

Na segunda-feira, o procurador-geral da Califórnia fez um apelo à Suprema Corte estadual para que acelere a revisão da constitucionalidade desse referendo, que deixou em um limbo jurídico cerca de 18.000 casais gays que se casaram entre junho e novembro deste ano.

pb/tt/LR

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