Suprema Corte argentina descriminaliza aborto em casos de estupro

Antes de decisão histórica, apenas mulheres com doenças mentais estavam autorizadas a fazer abortamento

iG São Paulo |

A Suprema Corte Argentina descriminalizou, por unanimidade, abortos para casos de vítimas de estupros, lançando nesta terça-feira um precedente histórico no país onde a prática é ilegal.

Até agora, ficava a cargo de cada juiz decidir se vítimas de estupro poderia fazer abortos. Em geral, apenas mulheres com problemas mentais eram autorizadas a fazê-lo. Em geral, até mesmo mulheres jovens vítimas de abuso sexual eram forçadas a dar à luz.

Com a nova decisão, a Suprema Corte declara que nenhuma vítima de estupro pode ser punida a levar a gravidez fruto do ato de violência adiante. Mulheres vítimas de violência não precisam mais da autorização da Justiça para realizar o abortamento. Segundo a nova legislação, a mulher vítima de estupro que deseja abortar deve procurar um médico e mostrar uma declaração de que foi violada.

Religião

A Igreja Católica condenou a decisão, dizendo que abortos não devem ser permitidos mesmo em caso de estupros. Argentinas que correm risco de vida por causa da gravidez também estão autorizadas a abortar.

Projeto de lei: Senado uruguaio aprova descriminalização do aborto

A decisão dos juízes do Supremo argentino ocorre depois de uma polêmica autorização dada pelo Tribunal Superior da província de Chubut em março do ano passado a uma menina de 15 anos que ficou grávida depois de ser estuprada por padrasto.

*Com AP

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