STJ confirma decisão que obriga emissora a indenizar Xuxa em R$ 4,1 mi

Rio de Janeiro, 19 ago (EFE).- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira à noite em terceira instância a indenização de R$ 4,1 milhões que a Band terá que pagar a Xuxa por ter exibido, em 2008, fotografias tiradas há 25 anos nas quais a apresentadora aparece nua.

EFE |

As fotografias foram publicadas pela revista masculina "Playboy" antes de Xuxa, hoje com 46 anos, ficar famosa como apresentadora de programas infantis, cantora e dona de marcas de dezenas de produtos para crianças.

A Band exibiu as imagens no programa "Atualíssima" em março do ano passado sem a autorização da revista e sem a permissão da apresentadora.

A decisão do ministro Sidnei Beneti, do STJ, confirma uma sentença de junho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e nega um recurso que a Band tinha apresentado para que a corte desconhecesse a competência da Comarca fluminense no caso.

O juiz de primeira instância que determinou a condenação disse ter levado em consideração a indignação expressada por Xuxa pela exibição de fotografias antigas em um horário em que seu público ainda está vendo televisão.

No processo, a Band alegou que sua intenção era mostrar revistas antigas e raras que atualmente tem grande valor no mercado, entre elas a que publicou as fotos nuas da apresentadora.

O juiz concluiu que era procedente a indenização por danos morais e materiais por considerar que Xuxa não pode ser refém da exposição pública das fotografias por toda a vida.

A Band alegou que, por ser uma rede com transmissão em nível nacional, não podia ser condenada por um tribunal com jurisdição no Rio de Janeiro e por isso tinha entrado com um recurso para que a decisão fosse de responsabilidade do STJ.

Beneti rejeitou o pedido, concluiu que a Comarca do Rio de Janeiro tinha jurisdição para se pronunciar sobre o caso e terminou confirmando a condenação. EFE cm/db

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