STF retoma nesta quarta-feira o julgamento da Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação popular que questiona a legalidade da demarcação de uma área contínua de 1,7 milhão de hectares para a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na divisa com Venezuela e Guiana.

BBC Brasil |

O julgamento da questão havia sido suspenso em dezembro do ano passado, após o ministro Marco Aurélio Mello ter apresentado um pedido de vista. Oito dos 11 ministros do STF já apresentaram votos favoráveis à demarcação contínua da reserva indígena, mas eles ainda podem mudar suas posições.

Dois ministros votaram nesta quarta-feira. Ainda precisa apresentar seus voto o presidente do STF, Gilmar Mendes.

Agência Brasil

Índio acompanha julgamento da reserva Raposa Serra do Sol

A reserva foi demarcada em 1998 e homologada em 2005, quando começou a retirada dos não-índios da região.

Em 2008, porém, após mais de dois anos do processo de saída de pequenos produtores, a Polícia Federal foi chamada para ajudar na retirada de grandes produtores de arroz, que têm fazendas na parte sul de Raposa.

Um grupo de fazendeiros e de índios que os apoiam resistiram e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, recorreu ao STF pedindo a suspensão da operação federal.

Em maio, o Supremo decidiu pela paralisação da operação até que fosse julgado o mérito das ações que contestam a legalidade da reserva.

Confira a seguir algumas questões que explicam a polêmica.

A discussão sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol volta ao plenário do STF nesta quarta-feira, após ter sido suspensa em dezembro do ano passado.

A ação começou a ser julgada em 27 de agosto de 2008, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela demarcação contínua da área. A discussão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e retomada em dezembro.

Em dezembro, mais sete ministro se colocaram a favor da demarcação contínua, entre eles Menezes Direito, que, no entanto, impôs 18 condições a serem observadas pela população indígena local.

Reuters

A sessão foi mais uma vez interrompida, desta vez por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Nesta quarta-feira, além de Marco Aurélio Mello, ainda devem apresentar seus votos o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Celso de Mello.

Os oito ministros que já se manifestaram sobre a questão, no entanto, ainda podem mudar suas posições.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão julgando a primeira das mais de 30 ações que contestam a legalidade da homologação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Entre outros argumentos, a ação diz que a demarcação contínua fere o princípio da razoabilidade, "porque estar-se-ia privilegiando de maneira absoluta o princípio da tutela do índio em detrimento de outros igualmente relevantes".

A ação aponta ainda as consequências "desastrosas" à estrutura produtiva comercial de Roraima e o comprometimento da soberania e da segurança nacionais. Também suscita os direitos dos não-índios que habitam a região "há três ou mais gerações" que terão de abandonar as terras.

Se a ação for aceita, ficaria permitida a presença de não-índios na área que hoje corresponde à reserva e a demarcação teria de ser revista.

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu a demarcação da reserva em 1998, e o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou as terras, em 2005.

O laudo antropológico com base no qual a área foi demarcada diz que a extensão da área se justifica pela grande migração existente entre os índios das cinco etnias que vivem na região.

O governo de Roraima contesta o laudo, alegando que nem todos os interessados, incluindo índios, foram consultados. Há também acusações de que o laudo foi fraudado, o que é negado pelo governo federal.

Os que são a favor alegam que a Constituição de 1988 assegura aos índios "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

O desmembramento da reserva, alegam os favoráveis à demarcação contínua, ameaçaria a sobrevivência física e sociocultural dos povos indígenas. Os índios afirmam que precisam de áreas grandes para viver por causa de sua tradição e da maneira coletivista de produzir e se organizar.

O campo contra a demarcação contínua alega que parte dos índios já está aculturada e que o reconhecimento dos direitos indígenas independe da demarcação contínua.

Os que são contra, como o próprio governo de Roraima e produtores de arroz instalados na área da reserva, sustentam que a reserva aumenta para mais de 45% a área do Estado ocupada por terras indígenas, o que prejudica a economia de Roraima.

Agência Brasil

Os defensores da reserva alegam que os quase 60% restantes são suficientes para atender ao resto da população e que a densidade rural em outras áreas do Estado também é muito baixa, como na reserva.

Outro argumento contra a demarcação contínua diz respeito ao risco à soberania nacional, pelo fato de a reserva estar localizada na fronteira com Venezuela e Guiana.

Como os índios não ocupam toda a área de forma uniforme, aquela região ficaria vulnerável a infiltrações.

Os que apoiam a demarcação contínua dizem que não há grandes vazios demográficos na reserva e que a atuação do Exército dentro das reservas é livre - portanto, não haveria motivo para essa preocupação.

Assim como o governo do Estado e produtores rurais de grande porte, os militares propõem a demarcação do território em "ilhas", o que permitiria a constituição de núcleos urbanos e rurais na faixa de fronteira.

Entre os que são a favor da demarcação contínua está uma grande parte dos indígenas - representados principalmente pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) - além de entidades da sociedade civil ligadas à defesa da causa indígena ou social.

Entre estas entidades estão a ONG Instituto Socioambiental, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Além do próprio governo do Estado de Roraima, são contra a demarcação contínua os rizicultores, criadores de gado e a restante população não-índia da região, apoiados por parte dos indígenas, reunidos na Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur).

É uma área de propriedade da União com usufruto indígena. São definidas de acordo com a ocupação tradicional das terras.

A Constituição de 1988, no artigo 231, reconhece "aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

No parágrafo segundo, o texto constitucional estabelece ainda que "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

O Brasil tem atualmente 653 terras indígenas reconhecidas, que abrigam 227 povos, com cerca de 480 mil pessoas. Essas terras representam 12,5% do território nacional. A maior parte das áreas indígenas está nos nove Estados da Amazônia Legal.

A área é tradicionalmente habitada pelos macuxis, etnia majoritária na reserva. A reserva compreende uma região de planície (Raposa) e uma montanhosa, ao norte (Serra do Sol).

Cerca de 19 mil índios de cinco etnias vivem na região da reserva agrupados em quase 200 aldeias, chamadas de malocas. O maior grupo é da etnia Macuxi, que convivem com wapichana, taurepang, ingaricó e patamona.

Os índios a favor da reserva contínua alegam que sua forma de vida e desenvolvimento voltarão a ficar ameaçados caso a decisão seja desfavorável à demarcação contínua.

Para eles, uma decisão contrária à sua posição também não acabará com o conflito na região e a busca pela demarcação da forma que foi homologada deve permanecer.

O governo do Estado afirma que 7% do seu PIB vem das plantações de arroz na reserva e que não é possível transferir essas plantações de forma eficaz para outras regiões.

O governo estadual também acredita que com mais de 45% de áreas em reserva, o desenvolvimento econômico geral do Estado fica comprometido.

Do ponto de vista nacional, a decisão do Supremo deverá servir de parâmetro para as demais ações apresentadas, o que, no jargão jurídico, equivale a criar jurisprudência.

Defensores de reservas como a de Raposa acreditam que podem surgir ações contra outras áreas já estabelecidas.

Há diversas outras terras indígenas na faixa de fronteira, algumas delas bem maiores do que a Raposa Serra do Sol. A dos Ianomâmi, também em Roraima, por exemplo, tem 9 milhões de hectares.

Se a ação de contestação for acolhida, os arrozeiros poderão permanecer na região e caberá ao Executivo fazer nova demarcação.

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