SIP pede ao STF que reconsidere sentença sobre censura

Miami, 15 dez (EFE).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão que mantém a censura sobre investigações jornalísticas que poderiam revelar irregularidades sobre o Senado brasileiro.

EFE |

Em comunicado, a SIP diz que "a transparência e a divulgação de informações de interesse público são essenciais para fortalecer a liberdade de imprensa e a democracia".

O presidente da SIP, Alejandro Aguirre, subdiretor do jornal "Diário De Las Américas", com sede em Miami, lamentou que a "Justiça brasileira continue com sua vocação de ditar medidas de censura prévia".

"Quando na realidade, em casos de interesse público como este, é preciso incentivar a divulgação de informações que por sua natureza poderiam estar afetando a esfera pública e, por consequência, todos os cidadãos", acrescentou.

Robert Rivard, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação e diretor editorial do "San Antonio Express News" (Texas), também lamentou a sentença. "Fazemos uma chamada a que se reconsidere a decisão, a fim de que os cidadãos brasileiros restabeleçam seu direito a estar informados sem censura", disse.

Para Aguirre e Rivard, o STF deveria mostrar a "convicção de que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção e o melhor abono para fortalecer a democracia, em vez de ditar medidas que transgridam padrões internacionais de liberdade de expressão".

O STF rejeitou em 10 de dezembro uma apelação do jornal "O Estado de S. Paulo", mantendo a proibição ditada em 31 de julho passado por uma corte federal em Brasília, de informar e reproduzir investigações da Polícia Federal, obtidas de forma legítima pelo periódico.

As informações estavam relacionadas com uma operação que investiga supostos atos de corrupção envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Segundo a SIP, o Supremo se limitou a aspectos técnicos sem levar em conta o mérito da "censura imposta a 'O Estado de S. Paulo', alegando que a decisão da corte de Brasília se baseou na lei de intercepções telefônicas e não no argumento pelo qual o tribunal superior declarou inconstitucional a lei de imprensa".

"O fato ganhou relevância quando se soube que o juiz que ditou a censura em primeira instância, Dácio Vieira, teria conflitos de interesses por ter sido assessor do Senado e amigo pessoal da família Sarney", diz a nota da SIP, que tem sede em Miami. EFE sob/rr

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