SIP elogia fim da Lei de Imprensa no Brasil

Miami, 1 mai (EFE).- O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos Calderón, elogiou hoje a revogação da antiga Lei da Imprensa brasileira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

EFE |

Segundo ele, a revogação -aprovada ontem por 7 votos a 4 no Supremo- foi um dos aspectos positivos da primeira parte do ano na América, às vésperas do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que acontece neste domingo, 3 de maio.

Para Santos, a Lei de Imprensa, criada em 1967, durante o regime militar brasileiro (1964-1985) era um "resquício da ditadura que contradizia as garantias de liberdade de expressão contidas na Constituição de 1988".

Ele enumerou outras conquistas judiciais como uma sentença na Argentina que obrigou o Estado a voltar a anunciar no jornal "Perfil", por considerar que o Governo de Cristina Fernández de Kirchner utilizava a verba da propaganda oficial "como mecanismo para premiar ou castigar os meios de comunicação".

As decisões dos Estados em adotar leis de acesso à informação pública, como as que acabam de entrar em vigência no Chile e na Guatemala; e outras disposições de abertura e transparência governamental, como nos Estados Unidos e Canadá, também foram elogiadas.

Ao mesmo tempo, ele afirmou que a liberdade de expressão nas Américas é manchada pela "atitude hostil de governantes pouco tolerantes", pela situação econômica mundial que afeta a indústria jornalística e pela violência contra jornalistas.

"Na Venezuela, Argentina, Equador, Nicarágua, Bolívia e Uruguai, a crítica à gestão do Governo não é bem vinda", afirmou Santos, do jornal "El Tiempo" de Bogotá, na Colômbia.

Ele lembrou ainda a "reivindicação permanente" pela libertação dos 26 jornalistas independentes que continuam presos em Cuba desde 2003, quando o Governo deteve 75 dissidentes.

"Sempre seremos solidários com as famílias e colegas destes jornalistas, assim como com aqueles que seguem cumprindo seu dever moral de informar e expressar suas ideias, seja pela imprensa tradicional, enviando informação fora de Cuba ou promovendo informação através de blogs e redes sociais", afirmou.

Quanto à violência contra jornalistas, Santos detalhou que 14 jornalistas foram assassinados desde 3 de maio de 2008.

O pior país neste ponto continua sendo o México, que vive imerso na violência ligada ao narcotráfico, onde seis jornalistas foram assassinados de um ano para cá.

Ele também lembrou dois assassinatos na Guatemala, dois na Venezuela e um no Equador, Honduras, Colômbia e Paraguai. EFE sob/jp

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