SIP critica ações políticas que intimidam jornalistas no Brasil

Madri, 5 out (EFE) - A imprensa e os profissionais brasileiros se sentem intimidados com determinadas ações políticas e judiciais, algo que afeta de maneira direta a liberdade de imprensa, advertiu hoje a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que realiza sua 64ª Assembléia Geral em Madri.

EFE |

O diretor secretário editorial de Relações Institucionais da Editora Abril, Sidnei Basile, apresentou à Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP o relatório correspondente ao Brasil.

Neste relatório, Basile expressa preocupação com "as declarações das autoridades defendendo a violação do princípio constitucional de manter as fontes em segredo".

Basile também manifestou a inquietação gerada pelo "projeto enviado pelo Governo ao Congresso para definir normas que penalizem as práticas ilegais de escutas telefônicas", pois está proposta a "pena de reclusão de dois a quatro anos para os jornalistas que divulgarem essa informação".

"Isso acaba intimidando os profissionais da imprensa e os meios de comunicação, o que afeta de maneira direta a liberdade de imprensa", ressaltou o jornalista.

O representante da Abril lembrou que a origem da polêmica foi a revelação, em artigo da revista "Veja", de gravações realizadas por espiões da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) de conversas telefônicas entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O relatório também ressalta que foram "registrados no país dez novos casos de supressão ou tentativas de supressão da liberdade de imprensa".

Além disso, destaca que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) "fez uma constante crítica a essas decisões judiciais através de manifestações públicas que destacam a inconstitucionalidade das sentenças".

O estudo afirma ainda que "os casos nos quais o sistema de Justiça se atribui o papel de definir previamente o que pode ou não ser publicado na imprensa são recorrentes e atacam o mais importante princípio constitucional da liberdade de expressão".

"Danificam os direitos dos cidadãos e constituem uma lamentável prática antidemocrática", acrescenta.

Basile destacou a importância de o STF ter prorrogado em agosto a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa, de acordo com uma decisão do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a uma reivindicação apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

No entanto, as entidades que representam as empresas jornalísticas querem mais, acrescentou Basile, que explicou que "o objetivo é eliminar a atual Lei de Imprensa e regular os critérios e princípios que assegurem a liberdade de imprensa e o funcionamento das empresas jornalísticas".

Quanto à regulação do exercício do jornalismo, indicou que depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em 2006, uma lei que ampliaria as atividades privadas dos jornalistas, foi assinado um acordo com o Ministério do Trabalho para a elaboração de uma legislação que regulamente a profissão.

"Dois anos depois, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) fez pressão sobre o Governo e foi criado um grupo de estudo, em agosto de 2008, para viabilizar um texto, conveniente para sindicatos, entidades patronais e Governo, dentro de um período de 90 dias", ressaltou.

Outra ação destacada por Basile foi o fato de o Ministério da Educação ter "expressado interesse em criar uma comissão para discutir as diretrizes de formação dos cursos de jornalismo" e a consideração, por parte do STF, da "obrigatoriedade de um diploma" para exercer a profissão. EFE fpb/fh/db

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