Sérvia processará Croácia por genocídio em resposta à decisão da CIJ

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) se declarou, nesta terça-feira, competente para julgar uma denúncia da Croácia contra a Sérvia, por genocídio, durante a guerra na ex-Iugoslávia, ao que Belgrado respondeu na mesma moeda - com o anúncio de uma ação contra Zagreb por crimes de guerra e limpeza étnica no mesmo tribunal.

AFP |

"A Corte tem competência sobre a denúncia da República da Croácia", declarou a presidente da CIJ, Rosalyn Higgins, acrescentando que "a Corte fixará as datas para o procedimento mais adiante".

Essa decisão abre caminho para um segundo julgamento por genocídio na CIJ.

Posteriormente, o governo de Belgrado anunciou que entrará com uma ação contra Zagreb. "A Sérvia vai processar a Croácia (...) vamos lhe dar a oportunidade de responder às acusações por crimes de guerra e limpeza étnica" cometidos contra a minoria sérvia durante a guerra, disse o ministro das Relações Exteriores, Vuk Jeremic, à TV estatal.

Nas audiências de maio da ação croata, a Sérvia pôs em xeque a competência da Corte sobre a denúncia apresentada pela Croácia, alegando que a Sérvia não podia assumir as responsabilidades legais da antiga República Federativa da Iugoslávia, parte em guerra contra a Croácia, em 1991, quando esta declarou sua independência.

Os juízes rejeitaram esse argumento. Higgins lembrou que a atual Sérvia iniciou um processo na CIJ contra uma dezena de Estados que a bombardearam em 1999.

A Sérvia também se pronunciou contra a aplicação da Convenção contra o Genocídio, avaliando que não houve genocídio, ou que, caso tivesse ocorrido, seria imputável à ex-Iugoslávia.

"Como se trata de uma questão que vai ao fundo da denúncia, não pode ser objeto de uma objeção preliminar", argumentou a presidente do tribunal.

Em 1999, a Croácia apresentou uma demanda na CIJ, acusando Sérvia e Montenegro de violação da convenção de 1948 para a prevenção e a repressão do genocídio durante a guerra da Croácia, que deixou 20.000 mortos. As autoridades de Zagreb consideraram que a Sérvia fez uma "limpeza étnica" contra os civis croatas.

Para Zagreb, tratou-se de "uma forma de genocídio que se traduziu no deslocamento, morte, tortura e detenção ilegal de vários croatas, assim como na destruição em massa de bens".

A Croácia lembrou que, devido a uma denúncia similar apresentada em 1993 pela Bósnia-Herzegovina, os juízes da CIJ se declararam competentes para julgar os fatos.

A CIJ estimou, em fevereiro de 2007, que a Sérvia não orquestrou um genocídio na Bósnia, embora tenha classificado de genocídio o massacre de Srebrenica (leste da Bósnia), em julho de 1995. A responsabilidade não foi atribuída, porém, diretamente a Belgrado.

Após a audiência, o representante da Croácia, Ivan Simonovic, comemorou a decisão dos juízes, garantindo que o procedimento iniciado por seu país permitirá "construir as bases da estabilidade na região".

O início do processo pode acontecer em três anos.

gdh/ap/tt/LR

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