Sérvia ganha apoio para consultar Corte de Haia sobre independência do Kosovo

Nações Unidas, 8 out (EFE).- A Sérvia conseguiu hoje o apoio da Assembléia Geral da ONU à sua proposta de consultar a Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo, o que pode complicar o caminho de Pristina rumo à criação de um Estado próprio.

EFE |

A resolução apresentada pelo ministro de Relações Exteriores sérvio, Vuk Jeremic, foi recebida por uma Assembléia Geral dividida, na qual 77 países votaram a favor, seis se opuseram e 74 se abstiveram.

Os votos contrários foram de Estados Unidos, Albânia, Nauru, Ilhas Marshall, Micronésia e Palau.

O texto sérvio pede que se pergunte ao tribunal se a declaração de independência feita pelas autoridades de Pristina no dia 17 de fevereiro se ajusta ao direito internacional.

Os países que apoiaram o documento consideraram a medida como uso apropriado dos mecanismos internacionais de resolução de disputas da ONU.

"A proposta de resolução cumpre com os requisitos de forma e fundamentação estabelecidos pela Carta das Nações Unidas", declarou o embaixador do México, Claude Heller, que assim como praticamente todos os países latino-americanos votou a favor da proposta.

Nesse sentido, o embaixador espanhol perante a ONU, Juan Antonio Yáñez-Barnuevo, afirmou em um discurso antes da votação que seu país apoiava a resolução sérvia, pois permite contar com a opinião da mais alta instância judicial internacional.

"Achamos que é a esta Assembléia, e a outros órgãos de decisão das Nações Unidas a quem corresponde chegar às considerações oportunas", disse.

Países como China, Rússia, Chipre, Eslováquia, Grécia, Geórgia, Portugal e República Tcheca também se mostraram contra a declaração unilateral de independência do Kosovo.

Belgrado afirmou que respeitará a opinião desse tribunal, seja qual for, apesar de não ter um caráter vinculativo.

O ministro sérvio disse, ao apresentar a resolução, que pedir a opinião do tribunal internacional é a "via mais prudente" de resolver a crise causada pela declaração unilateral de Pristina.

"É um enfoque legal, sem polêmica e de altos princípios que ajudará a reduzir as tensões na região", disse Vuk Jeremic.

O ministro sérvio afirmou que permitir a independência unilateral do território balcânico seria "estabelecer um precedente para outras partes do mundo com intenções separatistas".

Os países que apóiam a independência do território balcânico afirmaram que a resolução sérvia é uma desculpa de Belgrado para atrasar o progresso do Kosovo rumo à independência e impedir sua integração à comunidade internacional.

"A proposta de resolução tem fins político e não legais", declarou o embaixador britânico perante a ONU, John Sawers.

Para Sawers, a independência do Kosovo "é e será uma realidade" apesar da oposição sérvia, por isso pediu ao Governo de Belgrado que aceite a situação.

Já o embaixador da França, Jean Maurice Ripert, que assim como seu colega britânico se absteve na votação, disse que a legalidade da independência do Kosovo reconhecida por 48 países "carece de qualquer incerteza".

Ripert considerou que a proposta sérvia "não ajuda a relaxar as tensões e pode complicar o futuro europeu dos Bálcãs Ocidentais".

"A independência do Kosovo constitui um caso sui generis, que não coloca em dúvida os princípios de soberania e integridade territorial que formam a autêntica base das relações internacionais", afirmou.

Para a Sérvia, a independência unilateral proclamada por Pristina viola a Carta das Nações Unidas e a resolução 1.244 que, em 1999, colocou à província sérvia de maioria albanesa sob a administração desse órgão.

O Governo sérvio sustenta ainda que não se pode alterar o status político do território balcânico sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, no qual o poder de veto da Rússia bloqueou todas as propostas em favor da independência. EFE jju/rb/plc

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