Washington, 15 jun (EFE).- Líderes democratas do Senado dos Estados Unidos apresentaram hoje uma medida que modifica vários requisitos da polêmica lei Real ID, que rege a emissão de carteiras de identidade e de motorista em todo o país.

A "Real ID" foi aprovada pelo Congresso em 2005, por ocasião dos atentados de 11 de setembro de 2001 contra as Torres Gêmeas e o Pentágono, para evitar que supostos terroristas pudessem conseguir ou falsificar carteiras de identidade e habilitação para motorista.

Só que a maioria dos Governos estaduais se negou a aplicar essa lei, argumentado o alto custo da implementação da regra e as repercussões sobre os direitos e autonomia dos estados na hora de emitir os documentos de identidade.

Além disso, vários grupos cívicos, entre eles a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), também a rejeitaram por preocupações com a proteção à vida privada das pessoas.

A nova medida foi apresentada hoje pelo senador democrata Daniel Akaka e patrocinada por seus correligionários Patrick Leahy, Max Baucus, Jon Tester e Thomas Carper, e pelo republicano George Voinovich.

A iniciativa elimina o requisito anterior de que só as pessoas com carteiras de identidade e habilitação que cumprem as normas federais impostas em 2005 podiam pegar voos comerciais.

A legislação também apaga a exigência de que os Governos estaduais forneçam a outros estados acesso a suas bases de dados dos departamentos de veículos automotivos.

Além disso, mantém o financiamento de um programa-piloto para determinar quem já possui habilitação para dirigir -para evitar a duplicação de documentos-, mas não autoriza uma base nacional de dados, como pediam alguns partidários. EFE mp/db

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