Senado dá 1º passo para aprovar lei que suspende processos de Berlusconi

Roma, 20 jan (EFE).- O Senado da Itália aprovou hoje a lei que reduz a duração e poderá suspender os dois processos pendentes do primeiro-ministro do Governo, Silvio Berlusconi.

EFE |

Depois de uma rápida passagem pelo Senado, o Executivo apresentou rapidamente a lei que chegará em breve à Câmara dos Deputados para aprovação final, onde o Governo de Berlusconi conta também com maioria absoluta.

Aprovada por 163 votos a favor e 30 contra (e duas abstenções), a discussão da lei ocorreu em meio a acusações recíprocas entre os correligionários e a oposição.

Pela nova norma, os processos relativos a delitos cometidos até maio de 2006 e que já foram julgados anteriormente com penas inferiores a dez anos de prisão não poderão durar mais de três anos em primeira instância, dois anos em apelação e um ano e meio na passagem pelo Supremo.

Nos julgamentos que tiveram penas maiores que dez anos, a duração máxima em primeira instância será de quatro anos, e a apelação seguirá sendo de dois anos e um ano e seis meses para o Supremo.

A lei inclui também que em caso de delitos de máfia ou terrorismo se amplie para cinco anos em primeira instância, três em apelação e dois no Supremo.

O Governo de Berlusconi defendeu a norma ao considerar que colocará um fim aos eternos processos realizados na Itália. A oposição, no entanto, considera que se trata de uma lei com o único objetivo de salvar o primeiro-ministro.

"Com esta lei 100 mil processos serão extintos e Berlusconi será salvo, junto de seus negócios e suas responsabilidades criminais", afirmou durante a votação o senador do partido opositor Itália dos Valores (IDV) Luigi Li Gotti.

O presidente da Associação Nacional de Magistrados, Luca Palamara, já havia denunciado que com esta lei 40% dos processos em andamento seriam anulados, muitos deles relacionados à máfia.

Com esta nova reforma da Justiça ficará imediatamente cancelado o chamado "caso Mills" no qual Berlusconi é acusado de corrupção em atos judiciais e o julgamento da Mediaset, grupo de televisão que pertence à família do primeiro-ministro que está sendo julgada por fraude fiscal. EFE ccg/dm

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