Senado argentino revoga Código de Justiça Militar

O Senado argentino revogou nesta quarta-feira o Código de Justiça Militar, o que acaba com a pena de morte e a punição por homossexualidade aplicadas aos membros das Forças Armadas.

AFP |

"Foi revogado um Código obsoleto e anacrônico", disse a presidente da Comissão de Defesa, María Perceval, no plenário do Senado.

O projeto, apresentado pela ministra da Defesa, Nilda Garré, recebeu o apoio unânime do Senado, após ser aprovado na Câmara em novembro passado.

Um dos principais artigos da nova lei estabelece que os membros das Forças Armadas ficam submetidos à justiça comum diante de qualquer crime previsto no Código Penal.

A nova lei cria ainda um "Procedimento Penal Militar para tempos de guerra" e um código disciplinar que suprime o castigo por homossexualidade, mas prevê punições para discriminação e assédio sexual.

Na prática, a lei acaba com os tribunais especiais para militares.

A lei traz ainda um novo Código de Disciplina para as Forças Armadas, no qual os militares podem apelar à Justiça Federal contra sanções disciplinares.

A nova legislação considera conduta gravíssima qualquer ordem que signifique cometer atos contrários à Constituição Nacional, e prevê a destituição dos militares responsáveis.

A lei só entrará em vigor seis meses após sua promulgação, para permitir a adoção de um "programa de divulgação e capacitação sobre seu conteúdo e aplicação", explicou a ministra da Defesa.

jos/LR

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG