Senado argentino aprova lei sobre controle de papel-jornal

Numa vitória para Cristina Kirchner, legislação dá ao governo controle sobre produção e venda de papel a publicações

iG São Paulo |

O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que muda as regras sobre produção e venda de papel a jornais. A iniciativa proposta pelo governo, que já tinha passado pela Câmara, recebeu o apoio de 41 senadores contra 26 que votaram contra.

A votação é uma vitória para a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que conta com maioria no Congresso e que deve sancionar a lei em breve.

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AP
Homens trabalham em fábrica da Papel Prensa em San Pedro, ao norte de Buenos Aires (arquivo)

O projeto declara o papel-jornal como um bem de interesse público, com o argumento de que é necessário regular sua atividade comercial para que deixe de ser controlado apenas pelos princípios de mercado.

Hoje, a única fábrica de papel-jornal da Argentina tem a participação do Estado, mas é controlada pelo Clarín e pelo La Nación, publicações em constante conflito com o governo Kirchner.

A oposição e os jornais La Nación e Clarín consideram que a norma é um ataque à liberdade de imprensa e uma tentativa de expropriar a propriedade privada. O governo argumenta que a lei ajudará a garantir a liberdade de expressão, já que atualmente nem todos os jornais têm o mesmo acesso ao papel.

Atualmente, a empresa Papel Prensa é controlada por Clarín (49%), La Nación (22%) e pelo Estado (27,46%). Como as novas normas proíbem que empresas de jornais tenham ações na companhia, o Clarín e o La Nación terão de vender sua parte.

A decisão é mais um capítulo no confronto entre o governo e os dois jornais , que no ano passado foram acusados de crimes contra a humanidade por supostas manobras para assumir o controle da Papel Prensa durante a última ditadura militar na Argentina, entre os anos de 1976 e 1983.

Na terça-feira, militares invadiram a sede da empresa de televisão a cabo Cablevisión, que pertence ao grupo Clarín, no bairro de Barracas, em Buenos Aires.

De acordo com o Clarín, cerca de 50 militares invadiram a sede da Cablevisión por ordem da Justiça da cidade de Mendoza, onde a companhia não opera, após uma denúncia por suposto “abuso de posição dominante” feita pela empresa Supercanal, do grupo Vila-Manzano, aliado do governo.

A operação teria durado três horas, sendo encerrada após os advogados da Cablevisión afirmarem que a Justiça de Mendoza não tinha jurisdição sobre o caso. Não está claro, segundo o jornal, quem ordenou a retirada dos militares, que respondem ao Ministério da Defesa.

O presidente da Cablevisión, Damián Cassino, afirmou que a empresa apresentou queixa por entrada ilegal, violação de domicílio, abuso de autoridade e exibição de armas.

O Clarín afirmou que os militares chegaram acompanhados de câmeras do canal estatal e que reviraram bolsas e pediram todo tipo de documentos aos executivos da empresa. Também estava presente Enrique Anzoise, um interventor designado pelo juiz Walter Bento, de Mendoza.

Com Reuters e AP

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