Retirada do termo 'ditadura' de livros escolares cria polêmica no Chile

Termo 'ditadura' será substituído por 'regime militar' ao se referir a governo de Augusto Pinochet

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O governo de Augusto Pinochet no Chile foi marcado pela violência e repressão política, sendo responsável pela morte e tortura de opositores
O Conselho Nacional de Educação (CNE) do Chile decidiu em dezembro retirar dos textos escolares a expressão "ditadura" para se referir ao regime de Augusto Pinochet (1973-1990), revelou na quarta-feira o diario digital El Dinamo, decisão que foi considerada uma tentativa de suavizar o período. O governo, porém, subestimou a importância do assunto em um debate que volta a envolver políticos e intelectuais sobre o período mais controverso da história do Chile.

A modificação afeta textos e planos de estudos do primeiro ciclo do ensino básico para os alunos com idade entre 6 e 12 anos, que devem se referir agora a esse período como "regime militar" em vez de "ditadura".

A mudança foi introduzida durante a gestão do ex-ministro da Educação Felipe Bulnes e aprovada em 9 de dezembro pelo CNE. O governo, por meio do novo ministro da Educação, Haral Beyer, confirmou a mudança, explicando inicialmente que foi decidido utilizar um termo "mais geral" para se referir a esse período histórico do Chile, que deixou mais de 3 mil mortos e desaparecidos.

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Nesta quinta-feira, em meio à polêmica, o ministro Beyer assegurou que se trata apenas de uma proposta, que busca o debate, "não de uma imposição". "Há uma má leitura. As bases curriculares não impõem nenhuma visão sobre os textos escolares nem sobre as aulas que serão dadas, a única coisa que fazem é convidar ao debate", afirmou Beyer.

De acordo Beyer, a eliminação da expressão não proíbe sua utilização por parte do professores. "(Os professores) não precisam educar com esse termo. Podem continuar usando a palavra ditadura ou aquela que julgarem conveniente", disse.

No entanto, um dos dez membros do CNE, o professor de Medicina Alejandro Goic, reconheceu que "ninguém (no Conselho) percebeu a mudança na expressão 'ditadura militar' por 'regime militar'", e anunciou que a medida será revisada em uma próxima sessão. "Será discutido na próxima reunião, porque já é de conhecimento da opinião pública, e aí adotaremos o que for mais conveniente", afirmou Goic.

A modificação ocorre no segundo ano do governo de Sebastián Piñera, que marcou o retorno da direita chilena ao poder após duas décadas, voltando a confrontar políticos e intelectuais sobre o período mais controverso da história chilena, sem, no entanto, causar maiores polêmicas na sociedade.

Essa é uma "discussão teórica, não um tema que chegue tão fortemente às pessoas", disse Guillermo Holzman, cientista político da Universidade do Chile, que vê nessa modificação uma tentativa do governo de Piñera de "estabelecer diferentes visões do regime militar". "Tem orelhas de gato, corpo de gato, mia como gato e alguns querem chamar de cachorro", ironizou o presidente do Partido Socialista, Osvaldo Andrade.

As mudanças "têm como objetivo imprimir uma visão direitista da sociedade chilena", opinou por sua vez o presidente da Comissão de Educação do Senado Jaime Quintana (opositor), enquanto que para o deputado do Partido Comunista Hugo Gutiérrez é uma tentativa de "brincar com a História e com aqueles que sentiram na pele a ditadura de Pinochet".

No governo, no entanto, foi considerado como "um esforço técnico e profissional do Ministério da Educação de dar uma versão equilibrada de nossa história", segundo afirmou o deputado e ex-ministro de Pinochet Alberto Cardemil.

"O fato de se falar em ditadura é uma forma de estigmatizar um governo que entregou democraticamente o poder, e isso em nenhuma ditadura do mundo ocorreu, apenas no Chile", afirmou por sua vez o deputado Iván Moreira, um dos principais defensores da figura do ex-ditador.

Mas, no governo, nem todos defenderam a medida. "As ditaduras são ditaduras em qualquer lugar do mundo, e a história deve ser conhecida como corresponde", disse a deputada Karla Rubilar.

Órgãos de direitos humanos, no entanto, declararam-se surpresos e advertiram sobre a gravidade de subestimar o fato. "Surpreende que tenha saído do ministério tal proposta (...), quando é trabalho do Estado sustentar no tempo a verdade que contribua para que isso nunca volte a acontecer no Chile", disse Lorena Fríes, diretora do Instituto Nacional de Direitos Humanos.

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