República Checa decide sobre o tratado da União Europeia

O Tribunal Constitucional da República Checa começa a deliberar nesta terça-feira sobre o que pode ser o último obstáculo legal para a adoção do Tratado de Lisboa, que objetiva tornar mais eficiente a administração da União Europeia. O tribunal está julgando o caso apresentado por 17 senadores eurocéticos, que alegam que o tratado iria criar um super Estado e, por conta disso, violaria a soberania Checa.

BBC Brasil |

O documento precisa ser aprovado pelos 27 Estados membros antes de se tornar lei, e a República Checa é o único membro do bloco que ainda não o assinou.

O painel de 15 juízes do Tribunal Constitucional Checa está reunido na cidade Brno.

Nos últimos dias, a corte recebeu várias outras petições relacionadas ao caso e estima-se que os juízes poderão precisar de mais de um dia para chegar a uma decisão.

O aspecto legal é uma das duas questões a serem resolvidas antes que o presidente checo Vaclav Klaus assine o Tratado de Lisboa.

Um caso semelhante já havia sido apresentado e rejeitado, mas Klaus - que se opõe ao tratado - ainda precisa assinar o documento para completar a ratificação. O parlamento checo já aprovou o tratado.

Vaclav Klaus afirmou que não vai assiná-lo a menos que receba garantias concretas sobre os direitos de propriedade na República Checa, questão que deve ser discutida em uma cúpula ainda nesta semana, em Bruxelas.

A União Europeia pretende implementar as reformas o mais rápido possível - entre elas a nomeação de um presidente permanente da EU com mandato de dois anos - mas o processo depende da decisão checa.

O Tratado de Lisboa também está ameaçado por um possível futuro governo conservador na Grã-Bretanha. Caso seja eleito no ano que vem, o Partido Conservador afirmou que vai realizar um referendo sobre o tratado, se ele ainda não tiver sido transformado em lei, com a rejeição dos checos.

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