Relatores da ONU pedem libertação de Suu Kyi e consideram julgamento ilegal

Genebra, 12 ago (EFE).- Quatro relatores especiais das Nações Unidas solicitaram hoje a libertação imediata e incondicional da Nobel da Paz birmanesa, Aung San Suu Kyi, porque consideram que sua detenção e o julgamento ao que foi submetida recentemente são totalmente ilegais.

EFE |

Suu Kyi, líder da opositora Liga Nacional pela Democracia (LND), foi condenada ontem a três anos de prisão que foram trocados por 18 meses de prisão domiciliar por um tribunal que a declarou culpada por violar a prisão domiciliar que cumpria há quase 14 anos.

A pena, alterada pelo chefe da Junta Militar, o general Than Shwe, impede a líder opositora de participar das eleições legislativas que o regime planeja realizar em 2010.

"Este foi um julgamento sem nenhuma base legal e organizado pelo Governo de Mianmar para excluir Aung San Suu Kyi das eleições de 2010", diz a declaração dos relatores distribuída hoje.

O grupo afirma que as acusações contra a líder política "violam a lei internacional sobre direitos humanos. A Corte não foi independente, não houve garantias judiciais, e as acusações não tinham substância. Como dissemos várias vezes, este julgamento não deveria ter acontecido".

Além disso, os relatores questionaram as acusações iniciais de que Suu Kyi tinha deixado um cidadão americano entrar em sua casa ilegalmente.

"Se o Estado assume a responsabilidade de prevenir o acesso à casa de Suu Kyi, e inclusive puniu 20 agentes de segurança ligados ao incidente, como ela pode ser a culpada de uma invasão indesejada?", perguntam.

"Além do fato de que realizar o julgamento foi ilegal, estamos muito preocupados com as diversas irregularidades", acrescentaram os relatores da ONU.

Segundo o grupo das Nações Unidas, a militante só pôde falar esporadicamente com seus advogados de defesa, que só duas das cinco testemunhas da defesa puderam depor, e que os jornalistas foram proibidos de falar com os magistrados defensores.

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o direito a não ser detido arbitrariamente, assim como a ter um julgamento justo, à liberdade de expressão e de reunião. Nada disto foi cumprido com ela", concluíram os relatores.

Os quatro signatários da declaração são o relator especial sobre Detenções Arbitrárias, El Hadji Malick Sow; o relator especial para a Promoção e a Proteção da Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue; a relatora especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Margaret Sekaggya; e o relator especial sobre a Situação dos Direitos Humanos em Mianmar, Tomás Ojea Quintana. EFE mh/bba

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