Relator da ONU critica projeto de lei antiterrorista britânico

Genebra, 10 jun (EFE).- O relator da ONU sobre os Direitos Humanos na Luta Antiterrorista, Martin Scheinin, disse hoje que, se a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovar a nova legislação apresentada pelo Governo no âmbito do terrorismo, estaria colocando um precedente negativo.

EFE |

Está previsto que essa lei, que amplia de 28 para 42 dias o período de detenção sem acusações de suspeitos de terrorismo, seja submetida amanhã a votação parlamentar.

"O Reino Unido tem uma longa tradição de proteção dos direitos humanos. No entanto, estou preocupado com esta lei, que, se for adotada, poderia levar a outros Estados a copiar suas disposições nas legislações antiterroristas nacionais", disse Scheinin.

Ressaltou que o projeto de lei não atende à importância de uma revisão judicial efetiva nem garante o direito do acusado de impugnar as razões de sua detenção, e com isso "reduz as possibilidades reais de libertação".

Por essas razões, o relator pediu ao Governo britânico que retire a proposta legal ou que adie sua apresentação para revisá-la.

Organizações de defesa dos direitos humanos também questionaram esta iniciativa legislativa. EFE is/an

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