Relação dos pontos mais importantes adotados na Cúpula do G20

Washington, 15 nov (EFE).- Terminou hoje a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Grupo dos Vinte (G20, que reúne os países mais ricos e os principais emergentes), realizada em Washington, com uma extensa declaração de princípios e propostas de reformas dos mercados financeiros.

EFE |

Na declaração final, com dez páginas, os líderes relatam os objetivos obtidos no encontro, os passos que devem ser tomados de maneira imediata e os princípios que devem guiar as futuras reformas.

Além disso, adotaram um "plano de ação" para desenvolver estes princípios, e que devem ser elaborados com mais detalhe pelos ministros de finanças.

Este é um resumo dos pontos mais importantes da declaração: A) Os líderes chegaram a um consenso sobre cinco temas-chave: - As causas básicas que originaram a crise global - Revisão das medidas que os países tomaram e que tomarão para resolver a crise imediata e fortalecer o crescimento.

- Princípios comuns para reformar os mercados financeiros.

- Plano de ação para aplicar esses princípios. Pediram aos ministros que desenvolvam recomendações específicas que serão consideradas pelos líderes em uma cúpula posterior.

- Compromisso com os princípios de livre mercado.

B) Os chefes de Estado e de Governo acertaram que poderiam ser tomadas ações imediatas para restabelecer o crescimento e respaldar as economias de mercados emergentes através de: - Medidas para estabilizar o sistema financeiro.

- Reconhecer a importância do apoio à política monetária e usar as medidas fiscais na medida em que sejam apropriadas.

- Proporcionar liquidez para ajudar a descongelar os mercados de crédito.

- Assegurar que o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e outros organismos multilaterais de desenvolvimento tenham recursos suficientes para ajudar os países em desenvolvimento afetados pela crise, assim como proporcionar financiamento para o comércio e a infra-estrutura.

C) Os princípios comuns que devem guiar a reforma do mercado financeiro, segundo foi acertado na cúpula, são os seguintes: - Fortalecimento da transparência e a prestação de contas mediante um aumento da informação sobre produtos financeiros complexos, garantir a informação completa e precisa por parte das empresas sobre suas condições financeiras e ajustar os incentivos para evitar os riscos excessivos.

- Aumentar uma regulação sensata mediante uma supervisão rigorosa dos organismos de qualificação de crédito; um manejo prudente dos riscos; e a supervisão ou regulação de todos os mercados financeiros, os produtos e os participantes da medida que seja adequado, segundo as circunstâncias.

- Promover a integridade (ética) ao impedir a manipulação e a fraude nos mercados financeiros, ajudar e evitar os conflitos de interesses, e criar uma proteção para que não se use o sistema financeiro para ajudar o terrorismo, o narcotráfico, e outras atividades ilegais.

- Reforçar a cooperação internacional promulgando leis e normas nacionais mais consistentes e encorajar os reguladores nacionais a melhorem sua coordenação e cooperação através de todos os segmentos dos setores financeiros.

- Reformar as instituições financeiras internacionais ao modernizar sua governabilidade e adesão de membros, de modo que as economias com mercados emergentes e os países em desenvolvimento tenham uma maior voz. Procura-se também que tenham uma maior representação ao trabalhar de maneira conjunta para identificar os pontos vulneráveis e antecipar as pressões, mediante uma ação rápida para desempenhar uma função-chave em resposta a uma crise.

D) Os governantes também aprovaram um "Plano de Ação", um plano integral de trabalho para aplicar estes princípios. Foi pedido aos ministros de finanças que ele seja aplicado de maneira plena e vigorosa.

O Plano de Ação inclui as seguintes medidas imediatas: - Resolver as debilidades contábeis e as normas de informação sobre ativos fora de balanço.

- Assegurar que as agências de qualificação cumpram os mais elevados padrões e evitem os conflitos de interesse, proporcionem maior informação aos investidores e distingam as categorias em casos de produtos complexos; - Assegurar que as empresas mantenham um capital adequado e estabeleçam requisitos de capital mais rigorosos para as atividades de crédito e "titularização" dos ativos bancários.

- Desenvolver uma guia para fortalecer as práticas de controle de risco dos bancos e garantir que as empresas desenvolvam processos para determinar o caso em que pudessem estar acumulando riscos excessivos; - Estabelecer processos para que os supervisores nacionais que controlam globalmente as instituições financeiras ativas se reúnam e compartilhem informação.

- Ampliar o "Fórum de Estabilidade Financeira" para que tenha um maior número de participantes das economias emergentes.

E) Os governantes ordenaram que seus ministros de finanças formulem recomendações específicas com base nas seguintes áreas: - Evitar políticas regulatórias que exacerbem os altos e baixos dos ciclos econômicos do ciclo de negócios.

- Revisar e uniformizar os padrões contábeis de forma global.

- Fortalecer a transparência nos mercados de crédito para derivados financeiros e reduzir os riscos sistêmicos.

- Revisar os incentivos para a tomada de risco e a inovação que se refletem nas práticas de compensação.

- Revisar os mandatos, a governabilidade e as necessidades de recursos das instituições financeiras internacionais.

F) Os governantes concordaram em que as reformas terão sucesso apenas se forem baseadas em um compromisso com os princípios de livre mercado, incluindo o respeito à lei, o respeito à propriedade privada, o comércio aberto e o investimento, os mercados competitivos, e os sistemas financeiros eficientes e regulados de maneira efetiva. Neste sentido, eles concordaram em: - Rejeitar o protecionismo, que exacerba em vez de mitigar os desafios econômicos e financeiros.

- Fazer um esforço para chegar a um acordo este ano sobre as negociações da Rodada de Doha.

- Abster-se de impor novas barreiras ao comércio ou ao investimento durante os próximos 12 meses.

- Reafirmar os compromissos de assistência ao desenvolvimento e exortar tanto as economias desenvolvidas como emergentes a assumir compromissos coerentes com sua capacidade e função na economia global. EFE ojl/ma

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