Reino Unido esclarece lei sobre suicídio assistido

A justiça britânica esclareceu nesta quarta-feira a lei nacional sobre o suicídio assistido, ao anunciar que pessoas que ajudaram um paciente terminal a morrer provavelmente não serão processadas se o gesto for motivado pela compaixão e se não houver dúvidas sobre o que o doente queria.

AFP |

Keir Starmer, um dos promotores do ministério público, destacou, no entanto, que o suicídio assistido continua sendo ilegal no Reino Unido e que em nenhum caso existem "garantias de que não será perseguido".

"Meu trabalho é garantir que as pessoas mais vulneráveis sejam protegidas", insistiu.

Os 'Law Lords' - máxima instância judicial do país - pediram em julho esclarecimentos ao ministério público depois de examinar o recurso apresentado por Debbie Purdy, uma britânica que sofre de esclerose múltipla e que estuda a possibilidade de viajar para a Suíça para se matar.

As novas normas estipulam que não é do interesse público processar alguém caso o paciente em questão tenha expressado um "desejo claro, definitivo e informado de cometer suicídio" e sofra de uma doença incurável ou em fase terminal e tenha pedido ajuda por iniciativa própria.

A pessoa que o ajudar deve estar "completamente motivada pela compaixão", ser um parente ou amigo íntimo e sua participação deve se limitar a uma "ajuda ou influência menor".

ar/ap

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