Reino Unido aprova nova Constituição para Ilhas Malvinas

Londres, 6 nov (EFE).- O Reino Unido aprovou uma nova Constituição para as Ilhas Malvinas que concede mais poder ao governador desse território do Atlântico Sul, por cuja soberania britânicos e argentinos travaram uma guerra em 1982.

EFE |

O Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido informou hoje que a rainha Elizabeth II assinou na quarta-feira a "Ordem da Constituição das Ilhas Malvinas de 2008", que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.

O texto constitucional dá novos poderes ao governador para não seguir as recomendações do Conselho Executivo em temas de assuntos externos, segurança interna (incluindo a Polícia), administração de justiça e gestão dos serviços públicos.

Outra mudança que o Ministério de Relações Exteriores qualifica de "importante" é o reconhecimento do chefe do Executivo como "cabeça dos serviços públicos, mas sob a autoridade e direção do governador".

O documento também cria um comitê de contas públicas e a instituição de um comissário de Queixas, explica o Ministério de Relações Exteriores, segundo o qual o texto cumpre o estabelecido pela Convenção Européia dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos da ONU.

A nova Constituição também introduz mudanças no status dos habitantes do arquipélago (o que ajuda o direito de voto), de modo que as referências aos "cidadãos da Commonwealth (Comunidade Britânica de Nações)" são substituídas por "cidadãos britânicos".

A partir da entrada em vigor da Constituição, os cidadãos dos territórios do Reino Unido fora da Grã-Bretanha terão que solicitar expressamente esse status ao invés de consegui-lo automaticamente, requerimento que também se aplica a seus cônjuges.

A vice-ministra de Assuntos Exteriores britânica para a Commonwealth, Gillian Merron, elogiou hoje a nova Constituição das Malvinas e explicou que o Governo de Londres o do arquipélago "colaboraram aberta e construtivamente para garantir que o documento seja útil durante muito tempo às ilhas".

Merron acrescentou que "o mundo avançou desde a entrada em vigor da antiga Constituição das Malvinas, em 1985, e as ilhas se desenvolvem tanto no campo econômico quanto no social".

Segundo Merron, o documento reforça "a democracia local, ao tempo que conserva poderes suficientes para que o Governo de Londres proteja os interesses do Reino Unido e garanta a boa governabilidade geral do território".

O Reino Unido, que ocupa as Malvinas desde 1833, e a Argentina se enfrentaram em uma guerra pela soberania do arquipélago em 1982, conflito no qual 255 militares britânicos e mais de 650 soldados argentinos morreram. EFE pa/wr/jp

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