Os bolivianos vão às urnas no domingo para votar em um referendo sobre a nova Constituição do país, que tornaria permanentes muitas mudanças radicais promovidas pelo presidente esquerdista Evo Morales. Essa é a segunda vez que os bolivianos vão às urnas em seis meses.

Em agosto de 2007, Morales ganhou 67% dos votos em um referendo revocatório sobre seu mandato na presidência boliviana - um percentual ainda maior do que os 54% de apoio que obteve em dezembro de 2005, quando venceu as eleições presidenciais.

A contínua popularidade do presidente e as divisões dentro da oposição podem indicar que uma vitória do "sim" na votação deste domingo é muito provável.

Mas ainda há muito espaço para desentendimentos na adoção da nova Constituição e há indícios de que as disputas entre o governo e a oposição de direita irão continuar, apesar da votação.

Percurso
O Congresso boliviano aprovou a realização do referendo somente depois que o presidente Morales concordou com uma série de concessões.

Uma das mais cruciais foi a aceitação de Morales em restringir sua permanência na Presidência para um único mandato de cinco anos.

Pela atual Constituição, de 1967, nenhum presidente pode ficar no cargo por dois mandatos consecutivos. O texto original da Constituição previa, no entanto, uma alteração nessa regra, o que deixou a oposição receosa de que Morales poderia ficar no poder até 2019.

Morales fez então uma concessão crucial para o referendo e prometeu disputar apenas mais uma vez a Presidência, na próxima eleição, agendada para dezembro deste ano, caso a nova Constituição seja aprovada.

Isso significa que ele ainda pode permanecer no poder até 2014, mas segundo ele, não ficará mais do que isso.

Morales fez ainda outras concessões relacionadas a autonomia, reforma agrária e procedimentos de votação no Congresso.

Apesar disso, na opinião do presidente, as mudanças mais importantes, como a ampliação dos direitos dos grupos indígenas e o fortalecimento do controle do Estado sobre os recursos naturais do país, permanecem intactas.

Quando o acordo das concessões foi fechado, em outubro, Morales chorou em frente a uma multidão na Central Plaza, de La Paz, onde a presença dos indígenas não era permitida desde a década de 50.

"Nós fizemos história. Agora posso ir para o cemitério como um homem feliz", disse Morales.

Alterações
Entre os 411 artigos da nova Constituição, algumas das mudanças mais importantes são:
* Uma economia mista que reconheça propriedade pública, privada e comunitária. No entanto, o Estado tem o controle dos recursos naturais como gás, petróleo e minerais.

* O Estado unitário e plurinacional, feito para destacar a importância da etnia na formação da Bolívia. Um capítulo inteiro do texto é dedicado aos direitos indígenas.

* O poder será descentralizado, criando assim quatro níveis de autonomia - nos departamentos (estados), regional, municipal e indígena.

* Os sistemas indígenos de Justiça terão o mesmo status do sistema oficial existente. Juízes serão eleitos e não mais indicados pelo Congresso.

Em ainda mais uma concessão, Morales concordou que os novos limites na propriedade de terras não serão retroativos - um referendo paralelo no domingo determinará se este limite será de 5 mil ou 10 mil hectares.

Ainda que o voto seja a favor dos 5 mil hectares - e muitas fazendas no leste são maiores do que isso - os proprietários de terra não serão afetados se puderem confirmar que suas terras não são ociosas e cumprem uma função social e econômica.

Os opositores de Morales, no entanto, afirmam que se o governo central será o responsável por decidir sobre o cumprimento das obrigações por parte dos fazendeiros, há aberturas para abusos no sistema.

Outra mudança polêmica na Constituição é que o Estado passa a não ter uma religião oficial e que, portanto, o Catolicismo deixa de ser a religião oficial.

A Igreja criticou o novo texto porque a Carta não reconhece o direito à vida desde a concepção (possivelmente abrindo o caminho para a legalização do aborto), mas a Constituição atual também não o faz.

Alguns bispos se uniram à campanha da oposição contra a Constituição. Um dos slogans diz: "Escolha Deus, vote no Não".

Conflito
Muitos analistas afirmam que posição de Morales permanece forte, apesar das diversas concessões.

Eles sugerem que a oposição está dividida entre os membros mais moderados do Congresso e os quatro governadores dos departamentos da região conhecida como "meia lua", ao leste, mais propensos ao conflito.

"O equilíbrio do poder mudou", disse o pesquisador George Gray Molina, da Universidade de Oxford, na Grã-Bretanha.

"Evo Morales já ganhou o voto do referendo. A oposição vai se restringir por um período, com as atenções voltadas a apresentar um único candidato para as eleições presidenciais de dezembro", disse Molina.

Apesar disso, ainda há muito espaço para desentendimentos para a oposição dos quatro departamentos da região "meia-lua", que tendem a ser mais ricos e ter etnias mais misturadas do que os principais departamentos indígenas do oeste.

Eles querem mais autonomia do Estado central e abrigam também a maior parte da produção de gás natural e de agronegócio, como o da soja.

Ainda há duas questões pelas quais as organizações de oposição civis podem continuar a discutir.

A primeira é se os seus departamentos terão prioridade frente aos três outros níveis de autonomia previstos na nova Constituição.

A outra diz respeito à divisão dos impostos da exportação de gás entre o Estado e os quatro níveis de autonomia.

"Os grupos civis de Santa Cruz e Tarija, em particular, continuarão a exigir uma parcela das rendas obtidas com a exportação de gás", disse John Crabtree, analista do Centro de Estudos Latino-Americanos de Oxford.

"Apesar de a nova Constituição ainda não estar legalizada, já começam a aparecer batalhas sobre como suas alterações serão finalmente aplicadas", afirmou.

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