Referendo é base para mudança estrutural nas decisões políticas, diz Correa

QUITO - Para o presidente do Equador, Rafael Correa, o projeto de Constituição a ser submetido no domingo a referendo é a base de uma mudança estrutural que busca implantar no país, com maior controle econômico por parte do Estado e participação da cidadania nas decisões políticas.

EFE |

Defensor do chamado "socialismo do século 21", Correa considera elemento básico para promover essa mudança estrutural a substituição do modelo neoliberal, que dá prioridade ao mercado, por um "sistema econômico social e solidário".

Crítico ferrenho dos órgãos internacionais e da ingerência estrangeira em decisões locais, defende uma "adequada distribuição de renda" e uma relação mais equilibrada entre sociedade, Estado e mercado, em harmonia com a natureza.

Embora apóie o investimento privado, Correa é um árduo defensor da participação do Estado no desenvolvimento do país, e isso está refletido no projeto constitucional.

Assim, o Estado assumiria um maior protagonismo no controle da dívida externa, ofereceria instâncias para que os cidadãos fiscalizem as ações do Governo e estipularia que a formulação das políticas monetária, creditícia, cambial e financeira "seja faculdade exclusiva" do Executivo.

Apesar das críticas da oposição sobre um suposto excesso de estatismo na nova Carta Magna, Correa defende para o Estado os direitos de administrar, regular e controlar setores considerados estratégicos.

Entre eles estão o das telecomunicações, dos recursos naturais não renováveis, do transporte, do refino de hidrocarbonetos, da biodiversidade, do patrimônio genético, do espectro radielétrico e da água.

Isso para Correa não significa adotar o estatismo, e sim não ser "ingênuo a ponto de crer que quanto menos Estado melhor", afirmou recentemente o governante, ao assegurar que um socialismo do século 21 "reconhece e recupera o fundamental papel do Estado para o desenvolvimento".

Correa, criticado por grande parte da imprensa local, argumenta que seu projeto de Constituição proíbe o oligopólio ou o monopólio, direto ou indireto, com relação à propriedade dos meios de comunicação.

Às críticas da oposição, que entende que o projeto outorga poderes extraordinários ao chefe de Estado, Correa responde que com a nova Constituição haverá maior participação dos cidadãos nas decisões do Governo.

Nesse sentido, o presidente destaca que o país deixará de ser governado pelos "partidos de sempre", enquanto a participação da cidadania será a expressão da "soberania popular", a construção do "poder cidadão".

A rota da mudança estrutural, segundo Correa, passa também por uma maior transparência, e por isso, busca a criação do que chama de Função de Transparência e Controle Social como novo poder do Estado, com o Legislativo, o Executivo, o Judicial e o Tribunal Eleitoral.

Esse novo poder é algo que a oposição ou considera desnecessário no setor público ou simplesmente um mecanismo de controle excessivo de determinadas atividades do setor privado.

No Equador, o último presidente que terminou o mandato para o qual foi eleito foi Sixto Durán-Ballén (1996). Depois dele, vários governantes foram destituídos pelo Parlamento com argumentos nem sempre apegados ao Direito, segundo os próprios líderes afastados do poder.

Leia também:

Leia mais sobre Rafael Correa

    Leia tudo sobre: rafael correa

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG