Referendo constitucional gera conflito jurídico na Bolívia

LA PAZ (Reuters) - O governo da Bolívia rechaçou na terça-feira a decisão da maior corte eleitoral do país sobre cancelar um referendo constitucional marcado para dezembro, adicionando uma disputa jurídica ao amplo conflito político que atinge o país. O referendo foi convocado na semana passada por meio de um decreto do presidente Evo Morales. Mas a Corte Nacional Eleitoral resolveu na segunda-feira paralisar esse processo argumentando haver impedimentos legais. A consulta popular, segundo a Justiça, não poderia ter sido convocada por meio de um decreto.

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'A comunicação enviada pela Corte Eleitoral ao presidente não é um documento jurídico, não gera nenhum efeito vinculante e não pode, ainda que pretenda, suspender' o referendo, afirmou o ministro da Defesa Legal do país, Héctor Arce, em uma declaração divulgada na madrugada pela agência estatal de notícias ABI.

O embate entre o governo e a Corte Nacional Eleitoral surge enquanto a oposição de direita, forte nas regiões mais ricas do país, anuncia a realização de protestos contra o referendo constitucional. Por meio dessa consulta popular, Morales pretende sancionar um projeto de Constituição de viés socialista.

Segundo Arce, um dos mais próximos assessores jurídicos do presidente, o referendo constitucional foi convocado 'legal e legitimamente' pelo mandatário de origem indígena, com o respaldo de uma lei aprovada por dois terços do Congresso em março passado.

Junto com a consulta sobre a nova Constituição, que, segundo a oposição, tentaria transformar a Bolívia em uma nova Cuba, Morales também convocou eleições para substituir algumas autoridades regionais destituídas de seus cargos no referendo de confirmação de mandato realizado pouco tempo atrás.

A Corte Nacional Eleitoral resolver ainda proibir, por considerar ilegais, vários processos eleitorais convocados recentemente por governadores da oposição nos Departamentos de Santa Cruz e de Chuquisaca.

Os opositores, cuja base de atuação situa-se em Santa Cruz (a capital econômica da Bolívia), desafiaram os projetos do governo dando início a processos de ampliação da autonomia dos Departamentos que controlam.

(Por Carlos Alberto Quiroga)

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