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Referendo constitucional é oficialmente anunciado no Equador

QUITO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Equador anunciou oficialmente hoje que o referendo sobre a nova Constituição equatoriana, redigida pela Assembléia Constituinte, será realizado no dia 28 de setembro.

EFE |

O referendo, que, como a minuta constitucional, está envolto em polêmica, é, segundo o chefe de Estado do Equador, Rafael Correa, a "última oportunidade para uma mudança pacífica" no país.

Porém, por diferentes motivos, a oposição, a cúpula da Igreja Católica do Equador e grupos evangélicos são contra a Carta Magna arquitetada pelo Governo.

À 0h (hora local) desta quarta-feira, terminou o prazo de inscrição para os grupos interessados em fazer campanha a favor do "sim" ou do "não" no referendo, que são pelo menos 50.

Pesquisas de opinião

Embora o presidente do TSE, Jorge Acosta, vá convocar a população para a consulta na noite de hoje, em uma mensagem à nação, a imprensa local já publicou um informe do tribunal, que diz que a cédula só terá uma pergunta: "Você aprova o texto da nova Constituição Política da República, elaborado pela Assembléia Constituinte?".

Segundo as últimas pesquisas, menos de 50% da população pretende votar no "sim". Mas, para que a nova Carta Magna seja aprovada, é necessário que a metade mais um dos votos válidos seja a favor do texto.

Segundo o comunicado do TSE, a campanha eleitoral oficial começará amanhã e terminará dois dias antes do referendo, embora os pronunciamentos a favor e contra a nova Constituição proliferem há várias semanas.

A realização da consulta gerou um debate sobre a permanência ou a dissolução da Assembléia Constituinte, que ao longo de oito meses redigiu a Carta Magna e que, segundo seu estatuto, deveria ter encerrado suas funções em 25 de julho.

No entanto, perto desse dia, a maioria governista na Assembléia aprovou um mandato que a declarou "em recesso" até à proclamação dos resultados do referendo, que está prevista para 14 de outubro.

Outra polêmica em torno da votação está relacionada à reestruturação do TSE pelas mãos de Acosta, que, apesar das críticas, substituiu oito representantes regionais do opositor Partido Sociedade Patriota, com o argumento de que eles não cumpriram satisfatoriamente suas funções.

A oposição também censura o que considera mudanças fundamentais na minuta inicial da Carta Magna, crítica rejeitada pela maioria governista da Assembléia e que motivou um recurso em prol da suspensão do referendo, indeferido ontem pelo TSE.

Igreja

A nova Constituição também levou a uma dura queda-de-braço entre o Executivo e a Igreja, que afirma que o projeto deixa uma porta aberta para a legalização do aborto.

A disputa entre as partes chegou ao ponto de o próprio Correa, que se define como um católico praticante de esquerda, pedir à população que, quando ouvir padres atacando o projeto constitucional, deixe a igreja, mas não sem antes chamar os religiosos de "mentirosos".

A Igreja nega que esteja fazendo proselitismo político e assegura que o pretende é oferecer uma "catequização" aos fiéis do Equador, um país majoritariamente católico.

Porém, a briga acabou na Justiça, já que o arcebispo Antonio Arregui foi acionado judicialmente por um grupo de esquerda, que o acusa de fazer proselitismo contra o projeto constitucional.

Arregui foi denunciado à Promotoria de Guayaquil por violar um tratado vigente entre o Estado e a Santa Sé, o qual proíbe os sacerdotes de intrometerem em questões políticas, segundo María Isabel Morán, representante do grupo Impunidade Jamais.

Ontem, o Governo do Equador enviou uma mensagem ao Vaticano no qual assegura que a nova Constituição "não é pró-aborto".

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