Raúl Castro autoriza a proliferação do minufúndio em Cuba

A decisão do presidente cubano, Raul Castro, de autorizar a concessão de terras ociosas para mãos privadas em seu usufruto, segundo um decreto publicado nesta sexta-feira no jornal oficial Granma, rompe com a tendência das propriedades de grandes extensões e admite a proliferação do minifúndio, desde que seja produtivo.

AFP |

"O limite máximo para a entrega a pessoas físicas sem terras é de 13,42 hectares. As pessoas que possuem terras, em propriedade ou usufruto, poderão ampliá-las até 40,26 hectares", destacou o texto do decreto.

O usufruto é concedido por dez anos prorrogáveis para as pessoas físicas. Também podem receber terras as granjas estatais, cooperativas e entidades não agropecuárias, por 25 anos renováveis.

"Existe atualmente, por diferentes razões, um percentual considerável de terras estatais ociosas, pelo que se faz necessária a entrega de terras em usufruto a pessoas físicas ou jurídicas, para elevar a produção de alimentos e reduzir sua importação", explica o decreto.

O usufruto é "intransferível e não pode ser cedido ou vendido a terceiros", e seu beneficiário deve pagar um imposto, segundo o documento, assinado por Raul Castro em 10 de julho, um dia antes da sessão do Parlamento em que anunciou a medida.

"A entrega de terras ociosa deve ser feita com o devido controle, para evitar procedimentos ilegais", esclarece o decreto.

Raul Castro, designado presidente de Cuba em fevereiro ante a renúncia de seu irmão Fidel - doente há dois anos -, declarou a produção de alimentos assunto de "máxima segurança".

"Temos que reverter definitivamente a tendência da queda da área cultivada. Em poucas palavras: temos que nos voltar para a terra. Temos que torná-la produtiva", disse, no Parlamento.

Na ocasião, com a inclusão das cooperativas e da pequena propriedade privada, esclareceu que todas são formas de propriedade privada e produção que podem coexistir em harmonia, pois nenhuma é contrária ao socialismo.

Depois das duas leis de Reforma Agrária, de 1959 e 1963, o latifúndio privado foi eliminado em Cuba. Foram entregues parcelas de terras a cerca de 100.000 camponeses particulares e fixado o limite de propriedade em 67 hectares em Cuba.

A partir de então, as autoridades impulsionaram a grande extensão (estatal ou cooperativa) sob o critério de que isso facilitaria a aplicação de meios técnicos, como a fumigação aérea.

Dessa forma, em 1976 o governo de Fidel Castro impulsionou a criação de cooperativas de produção agropecuária (CPA, propriedade comum), a partir da união de terras e instrumentos de trabalhos dos particulares.

Para contra-atacar a crise econômica dos anos 90 e aumentar a produção, o Governo transformou inúmeras empresas estatais em Unidas Básicas de Produção Cooperativas (UBPC), terra estatal entregue em usufruto aos antigos empregados, constituídos em cooperativistas.

Mas as UBPC não deram o resultado esperado, principalmente por falta de autonomia e efetividade em sua gestão.

No fim de 2007, segundo cifras estatais, dos 10,9 milhões de hectares existentes em Cuba, 6,08 milhões são de empresas estatais, cujas terras ociosas agora serão entregues em usufruto a quem torná-las produtivas, segundo o decreto.

As UBPC possuem 2,8 milhões de hectares e as CPA 962.000. Entre ambas, existem 6.683 entidades dedicadas à agricultura e criação de gado, fundamentalmente. Os camponeses privados possuem, no total, 1,4 milhão de hectares.

Dessa forma, o decreto aprovado por Raúl Castro não muda a propriedade, mas sim a posse da terra.

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