Ratificação definitiva da Inglaterra ao Tratado de Lisboa terá que esperar decisão judicial

Bruxelas - O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, disse hoje que o Reino Unido não poderá ratificar formalmente o Tratado de Lisboa até que um tribunal se pronuncie sobre o recurso colocado contra a recusa do governo em convocar um plebiscito sobre o texto.

EFE |

Um juiz do Tribunal Superior de Londres pediu hoje ao Executivo britânico que adie a ratificação até que haja um pronunciamento sobre o recurso apresentado pelo milionário britânico Stuart Wheeler sobre a oposição governamental em convocar uma consulta.

"Certamente, a ratificação não poderá acontecer até que exista uma sentença", disse Brown, ao final da cúpula de chefes de Estados e de governo da União Européia (UE), realizada em Bruxelas.

Brown disse que o Executivo britânico escreveu ao Tribunal explicando os passos que daria para realizar a ratificação, o que "demora alguns dias e, em alguns casos, semanas".

O juiz respondeu que espera ditar a sentença na semana que vem, o que se ajusta ao calendário governamental, disse Brown.

O Tratado de Lisboa já foi ratificado pelo Parlamento britânico na quarta-feira passada, e no dia seguinte foi sancionado pela rainha Elizabeth II, mas o processo não está tecnicamente terminado até que os instrumentos de ratificação sejam depositados em Roma.

O ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair prometeu enquanto estava no cargo um plebiscito sobre a fracassada Constituição européia, que no final não foi à frente, devido à rejeição dos eleitores franceses e holandeses, em 2005.

O atual chefe do governo britânico rejeitou uma consulta, porque considera que a Constituição européia e o Tratado de Lisboa são textos totalmente diferentes.

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