Quatro ex-prisioneiros de Guantánamo recorrem à Corte Suprema

Quatro britânicos que ficaram presos por mais de dois anos em Guantánamo recorreram à Corte Suprema dos Estados Unidos para que se pronuncie sobre o direito dos prisioneiros de não serem torturados, segundo documentos obtidos nesta segunda-feira.

AFP |

Se acatarem o recurso, os nove juízes da máxima instância penal americana dirão se os direitos constitucionais que reconheceram em junho passado aos prisioneiros vão além da contestação de sua detenção.

Segundo o texto da demanda, do qual a AFP obteve uma cópia, "o recurso proporciona a oportunidade de reconhecer e de fazer respeitar direitos tão elementares e essenciais à autonomia humana, o direito de culto e o direito de não ser torturado".

Shafiq Rasul, Asif Iqbal, Rhuhel Ahmed e Jamal al-Harith, todos cidadãos britânicos, ficaram presos em Guantánamo entre janeiro de 2002 e abril de 2004 antes de serem libertados e enviados à Grã-Bretanha.

Eles prestaram queixa contra Donald Rumsfeld, então secretário da Defesa dos Estados Unidos, e outros dirigentes da base naval americana em Cuba, pedindo 10 milhões de dólares para cada um.

A Corte de apelações federal de Washington rejeitou a queixa em janeiro de 2008.

"O tratamento aos querelantes violou claramente os direitos humanos legais e (a outra parte) estava completamente ciente desta ilegalidade", destacaram em sua demanda.

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