Juiz condena a três anos de prisão e a pagamento de indenização membros de El Universo por artigo crítico a presidente Rafael Correa

O presidente do Equador, Rafael Correa, conseguiu uma dura condenação judicial por injúria contra os donos do tradicional diário El Universo, o de maior tiragem do país, como parte de uma ofensiva contra a grande imprensa do país, que acusa de "corrupção" e de conspirar contra seu governo.

Na quarta-feira, Juan Paredes, magistrado de jurisdição de primeira instância, condenou a três anos de prisão e ao pagamento de uma indenização de US$ 40 milhões o diretor do jornal de Guaiaquil, César Pérez Barriga, os subdiretores Carlos e Nicolás Pérez e o ex-editor de opinião Emilio Palacio por um artigo escrito por este em 6 de fevereiro.

Banca de jornal expõe jornal El Universo, cuja capa foi publicada em branco em protesto à condenação judicial que deu vitória ao presidente do Equador, Rafael Correa
EFE
Banca de jornal expõe jornal El Universo, cuja capa foi publicada em branco em protesto à condenação judicial que deu vitória ao presidente do Equador, Rafael Correa
Ambas as partes anunciaram nesta quinta-feira que apelarão da sentença, pelo que ficaram suspensos a ordem de prisão e o pagamento em dinheiro: US$ 30 milhões por parte dos condenados e US$ 10 milhões pelo jornal. O jornal afirmou que, além de apelar da decisão perante instâncias nacionais, considerou ser necessário também recorrer às internacionais, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Correa também apelará para exigir os US$ 80 milhões pedidos inicialmente, afirmando, no entanto, que não pretende ficar com "um centavo" sequer do dinheiro. "É um marco histórico. Acabou-se com o mito da imprensa onipotente que pode fazer o que quiser", disse Correa após a decisão do juiz, acrescentando que também foi dado um fim à "estratégia de permitir que um desclassificado injurie alguém" impunemente.

O presidente, que viajou para Cuba nesta quinta para visitar seu colega venezuelano, Hugo Chávez, que está tratando um câncer , apontou que não está interessado na indenização, mas sim "que a verdade seja revelada". Alembert Vera, advogado de Correa, disse que a indenização será destinada ao projeto Yasuní Ishpingo-Tambococha-Tiputini (ITT).

Pérez, diretor do jornal de Guaiaquil - capital econômica do Equador e cidade mais povoada do país, com 3,6 milhões de habitantes, fundado há 90 anos -, afirmou que a sentença, rejeitada por várias organizações internacionais, "foi para nos calar". O juiz "quer fazer com que tremamos a mão ao escrever sobre a corrupção e cair no pior, a autocensura", afirmou, acrescentando que a equipe do rotativo continuará trabalhando normalmente. Segundo ele, o julgamento pretendia estabelecer um "marco nefasto na história do Equador".

A disputa entre Correa e a imprensa ocorre num cenário de vazio de liderança por parte da oposição. "A maioria dos meios caiu na armadilha estendida pelo presidente de levar tudo para o campo político, transformando-os em atores da oposição, quando são apenas atores sociais", disse à AFP o analista José Villamarín, catedrático da Universidade Central (pública).

Para Isabel Ramos, especialista em mídia da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), algumas empresas jornalísticas no Equador, como em outros países da região, ocuparam o espaço deixado por instituições políticas "desprestigiadas". "A mídia começou a usar politicamente esse espaço, seguindo uma tendencia regional questionada por governos contrários a políticas neoliberais, como no caso de Argentina, Bolívia, Equador ou Venezuela", disse.

Correa entrou com uma queixa na justiça por um artigo no qual Palacio o acusou de "ditador" e de ter ordenado abrir fogo contra um hospital em 30 de setembro de 2010, durante uma rebelião policial por reajustes salariais , questionando, assim, sua afirmação de que, nessa ocasião, os opositores tentaram derrubá-lo .

Desde que chegou ao poder, em 2007, Correa, um economista de esquerda de 48 anos, formado nos Estados Unidos, passou a combater um setor da imprensa que chama de "poder fático, medíocre e corrupto" que faz política oculta.

Com essa disposição de espírito, em 7 de maio conseguiu que fosse aprovado um referendo dando sinal verde para que o Congresso aprovasse uma lei de comunicação, criando um órgão de regulação dos conteúdos da imprensa, o que os jornalistas denunciam como uma tentativa de censura.

A consulta também proibiu que os bancos e a mídia realizem investimentos fora de seus setores. A Constituição de tendência socialista, promulgada em 2008, já havia proibido aos banqueiros possuir meios de comunicação.

Anteriormente, em fevereiro, Correa entrou com uma ação por "dano moral" contra os jornalistas Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, autores do livro "El Gran Hermano", que revelou contratos assinados com o Estado por seu irmão Fabricio, no valor de US$ 100 milhões. Correa anulou imediatamente esses contratos e pediu uma reparação de US$ 10 milhões.

Repercussão interna e externa

A condenação judicial contra o El Universo acirrou nesta quinta-feira o debate sobre liberdade de imprensa no país e intensificou a tensão entre o líder e os mais influentes meios de comunicação. Em protesto pela decisão, o diário publicou a capa desta quinta-feira em branco. O ex-editor de opinião Emilio Palacio convocou um "plantão" para esta quinta-feira, pois "é preciso defender a liberdade e a democracia".

Na mesma linha, o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Gonzalo Marroquín, que esteve esta semana no Equador, considerou um "duro golpe na liberdade de informação" a sentença contra El Universo. Isso "confirma mais uma vez que o governo equatoriano continua com sua campanha sistemática para acabar com a imprensa independente", disse o presidente da SIP, associação que Correa criticou porque, segundo ele, defende os interesses dos donos dos meios de comunicação.

De Paris, a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) deplorou também a condenação contra El Universo e comentou que é "inoportuna", já que "acontece em pleno debate sobre a futura Lei de Comunicação". Em sua opinião, esse "assédio judicial põe em evidência uma estratégia das autoridades equatorianas que procura aplacar os meios de comunicação no país, atualmente muito criticados pelo presidente Correa".

Na audiência de terça-feira, os diretores do El Universo ofereceram a Correa publicar um texto que ele considerasse pertinente como retificação. O líder, porém, rejeitou a oferta, considerando-a tardia, apesar de no passado ter dito que retiraria a ação se o rotativo corrigisse a coluna que motivou a interposição do processo, em março.

*Com AFP e EFE

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