Provedor de internet vence batalha com Governo dos EUA na Justiça

Washington, 6 abr (EFE).- A Comcast, maior operadora de internet banda larga dos Estados Unidos, conseguiu uma importante vitória sobre o Governo nesta terça, depois que um tribunal determinou que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) não tem autoridade para regular os sistemas de conexão em alta velocidade.

EFE |

A FCC tinha obrigado a empresa a mudar a forma de administração de sua rede. Em sua sentença, o tribunal indicou que o organismo governamental não pode impedir que as operadoras apliquem tarifas distintas de acordo com o tráfego ou a velocidade das conexões.

A Justiça assegurou que a FCC não conseguiu demonstrar que tinha a autoridade necessária para impor restrições nas operações dos provedores de serviços de internet.

"A comissão também se baseia em várias disposições da lei de comunicações que falam sobre esse tipo de responsabilidades, mas por uma variedade de razões importantes de procedimento, essas disposições não podem apoiar o exercício de autoridade sobre as práticas de controle da rede por parte da Comcast", diz o texto.

Em comunicado, a FCC indicou que vai acatar a decisão, e está comprometida com a promoção de uma rede aberta. Há um mês, o organismo governamental tinha adiantado um plano para melhorar o acesso à internet e ampliar os serviços de banda larga nos EUA. EFE ojl/fm/mh

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