Protesto contra nova Constituição reúne milhares na Hungria

Lei Básica é criticada por opositores e comunidade internacional por enfraquecer instituições democráticas

iG São Paulo |

Dezenas de milhares de húngaros protestaram na noite de segunda-feira em Budapeste contra a nova Constituição promulgada pelo governo, manifestando a preocupação de que a coalizão chefiada pelo partido centro-direitista Fidesz enfraqueça as instituições democráticas.

O Fidesz, do premiê Viktor Orban, conquistou maioria parlamentar de dois terços nas eleições de 2010 e desde então já reescreveu várias leis, o que motivou críticas dentro e fora da Hungria de que o partido estaria tentando enfraquecer o regime democrático.

Reuters
Em Budapeste, opositores fazem manifestação contra o premiê húngaro, Viktor Orban; no cartaz, lê-se: "Ei, Europa, me desculpe pelo meu primeiro-ministro" (02/01)

Até agora, os chamados para manifestações contra o governo só tinham atraído algumas centenas de pessoas. Desta vez, porém, as ruas do centro de Budapeste foram tomadas por milhares de cidadãos.

Sandor Szekely, copresidente do movimento Solidariedade, que organizou a manifestação, disse que o "rolo compressor" do governo acabou por unificar a oposição de forma inédita, motivando uma maior cooperação entre partidos políticos e a sociedade civil.

"Parece que uma verdadeira coalizão está se formando", disse Szekely. "Se eles não tivessem arruinado a economia junto com os valores democráticos, a raiva poderia ser menos intensa, mas eles arruínam sistematicamente todo mundo, então as pessoas estão enfurecidas.”

A medida mais polêmica do governo húngaro é a chamada Lei Básica, que entrou em vigor no dia 1º em substituição à Constituição.

Segundo o governo, o novo texto conclui o processo de democratização iniciado com o colapso do regime comunista, em 1989. Os críticos, porém, dizem que a Lei Básica reduz a autoridade da Corte Constitucional em assuntos cruciais como o Orçamento, reescreve o sistema eleitoral de modo a favorecer o Fidesz e abala a independência do Banco Central.

A Lei Básica foi promulgada apesar de um apelo da secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, e de uma carta do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, pedindo a Orban que cancelasse dois artigos importantes.

Também entraram em vigor uma polêmica nova lei de imprensa e uma regra que permite ao Fidesz manter seus nomeados no comando de instituições públicas até bem depois de encerrado o mandato do partido.

A polêmica coloca em xeque as discussões da Hungria com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional a respeito de um novo acordo financeiro, considerado crucial para que o país recupere sua boa imagem junto aos mercados.

Com Reuters e AFP

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