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Proposta de lei européia quer banir da web piratas virtuais

Um pacote de novas leis para regulamentar a internet na União Européia propõe que europeus suspeitos de colocarem filmes e músicas em redes de compartilhamento possam ser banidos da internet. As novas regras são previstas em uma série de projetos de leis que visam harmonizar as regulamentações dos mercados de telecomunicações da Europa.

BBC Brasil |

O pacote, que foi apelidado de Telecom Packet (Pacote das Telecomunicaçôes), ainda tem que ser avaliado pelos parlamentares antes de ser aprovado.

Outra proposta de reforma adicionada ao pacote de leis permite que os governos europeus decidam qual software poderá ser usado na internet.

As propostas mais centrais do pacote foram elaboradas para ajudar as empresas de telecomunicações da Europa a enfrentarem o ritmo rápido de mudanças no setor.

"A atual fragmentação atrapalha o investimento e é prejudicial para consumidores e operadores", afirmou o documento da União Européia a respeito das propostas.

Para críticos do projeto as propostas de lei desrespeitam a privacidade dos usuários e transformam os provedores de internet em "fiscais de direitos autorais".

Três avisos
Entre as propostas de reforma estão pedidos para impor em toda a Europa a lei de "três golpes". Segundo ela, os usuários de internet seriam banidos da rede mundial se ignorarem três alertas de que são suspeitos de colocar materiais com direitos autorais em redes de compartilhamento de arquivos.

O pacote também daria poderes aos governos europeus de decidirem quais programas poderiam ser usados na internet "legalmente".

Uma coalizão de grupos de defesa dos direitos digitais da Europa se uniu para fazer oposição ao projeto.

"(As reformas) abrem caminho para o monitoramente e filtragem da internet por parte de companhias privadas, cortes excepcionais", afirmou Christophe Espern, um dos fundadores da organização francesa de defesa de direitos digitais La Quadrature du Net.

O grupo Fundação para uma Infra-Estrutura de Internet Livre (FFII, na sigla em inglês) afirmou que se o pacote de leis for aprovado, será criada uma "internet soviética", na qual apenas programas e serviços aprovados pelos governos seriam permitidos.

"Amanhã, aplicações de programas como Skype ou mesmo Firefox poderão ser declaradas ilegais na Europa se não forem autorizadas por uma autoridade administrativa", disse Benjamin Henrion, representante da FFII em Bruxelas.

O grupo britânico Open Rights Group afirmou que as leis seriam "desproporcionais e ineficazes".

O parlamentar Malcolm Harbour, que ajudou a supervisionar as propostas, contesta os grupos de ativistas.

"A intenção da diretiva não é como eles alegam", afirmou.

Harbour afirmou que as reformas podem melhorar os direitos dos consumidores e que não há menção de medidas específicas antipirataria.

A possibilidade de aprovação das propostas pelo Parlamento Europeu ainda está em dúvida. Em abril de 2008, os políticos europeus já votaram contra propostas parecidas, que determinavam que internautas que participam de compartilhamento de arquivos seriam banidos da internet.

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