Promotoria espanhola recorre da decisão de Garzón de investigar Guerra Civil

A Promotoria espanhola apresentou nesta segunda-feira um recurso contra a decisão do juiz Baltasar Garzón de investigar os desaparecimentos da Guerra Civil e da ditadura, indicaram fontes judiciais.

AFP |

A Promotoria da Audiência Nacional explicou em um comunicado que as "detenções ilegais com desaparecimento" que o juiz Garzón quer investigar não são "um assunto sujeito às regras da justiça universal".

Com isso, a competência para investigá-las é "dos tribunais de cada território onde foram praticados semelhantes atrocidades", considerou.

Mesmo assim defendeu que a proteção dos direitos das vítimas da Guerra Civil e da ditadura franquista (1936-1975) "fica garantida" pela Lei de Memória Histórica aprovada pelo Parlamento espanhol no final do ano passado.

esb/dm

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