Proibição a casamento gay na Califórnia é inconstitucional, diz corte

Juízes determinam que Proposição 8 viola direitos de gays e lésbicas; como cabe apelação, lei pode acabar na Suprema Corte

iG São Paulo |

Uma corte de apelações federal declarou nesta terça-feira ser inconstitucional a proibição a casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, decisão que deve tornar provável que a lei amplamente contestada seja eventualmente encaminhada para consideração na Suprema Corte dos EUA.

AP
Robin Tyler (D), que com Diane Olson (não vista na foto) tornou-se o primeiro casal gay a se casar em Los Angeles em 2008, comemora com advogada decisão judicial de 07/02
Por dois votos a um, um painel de três juízes decidiu que uma corte judicial de baixa instância interpretou de forma correta a Constituição dos EUA quando declarou, em 2010, que a Proposição 8 era uma violação aos direitos de gays e lésbicas .

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A promulgação do banimento ocorreu após uma das campanhas mais caras sobre uma questão social na história dos EUA.

"Embora a Constituição permita que as comunidades decretem a maioria das leis que creem desejáveis, requer que haja ao menos uma razão legítima para a promulgação de uma lei que trate diferentes classes de pessoas de forma diferente. Não havia nenhuma razão pela qual a Proposição 8 pudesse ser aplicada", afirma a decisão judicial.

A corte de apelações, porém, diz que os casamentos gays não podem ser retomados no Estado até que passe um prazo para que os patrocinadores da Proposição 8 possam apresentar uma apelação. Se uma apelação for apresentada, os casamentos entre homossexuais ficarão em suspenso até que uma decisão seja tomada.

Partidários da proibição disseram que pedirão à Suprema Corte para reverter a decisão anunciada nesta terça-feira.

"Não nos surpreendemos que esse ataque orquestrado por Hollywood contra o casamento - julgado em São Francisco - tenha tido esse resultado. Mas estamos confiantes de que a vontade da população americana seja mantida na Suprema Corte", disse Brian Raum, conselheiro graduado do Fundo da Aliança de Defesa, uma grupo cristão de auxílio legal que ajudou a defender o banimento.

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O presidente da Fundação Americana pelos Direitos Iguais, Chad Griffin, que formou o grupo juntamente com o diretor Rob Reiner para combater a proibição, classificou a decisão do painel de "vitória histórica".

"A mensagem que ele envia aos jovens GLS, não apenas na Califórnia mas em todo o país, é de que não se pode tirar um direito fundamental, e o casamento gay é um direito fundamental que ninguém pode negar", disse.

*Com AP

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