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Procuradoria venezuelana propõe castigos para falsa imprensa

Caracas, 30 jul (EFE).- A Procuradoria da Venezuela propôs hoje uma série de castigos contra donos de meios de comunicação e que serão incluídos no projeto de lei especial contra crimes midiáticos, elaborado pela Assembleia Nacional.

EFE |

As sanções buscarão "ações ou omissões desenvolvidas pelos meios de comunicação que constituam crimes", propôs a procuradora-geral do Estado, Luisa Ortega.

"Queremos incluir uma norma que garanta a proteção dos jornalistas frente aos donos de meios de comunicação, que evite que eles divulguem fatos que não ocorreram", afirmou.

A lei "castigará" as condutas da mídia contra a saúde mental e a moral pública, acrescentou a procuradora.

Além disso, o meio de comunicação que "divulgar ou causar pânico na população ou prejuízos aos benefícios do Estado" também seriam sancionados, acrescentou.

Outra proposta seria "castigar" os meios de comunicação que "manipularem a informação e sancionar" os gerentes e responsáveis que os empregarem para "ameaçar, coagir e causar temor na população", afirmou Ortega. Além disso, o meio que "induzir à hostilidade" sobre diferença de raça, militância política ou ideologia também será punido.

Ortega afirmou que o objetivo do projeto de lei não é "limitar" a liberdade de expressão, mas "regulá-la". EFE aas/pd

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