Procuradoria britânica explica lei sobre suicídio assistido

Londres, 23 set (EFE).- As pessoas que ajudarem um parente a cometer suicídio no exterior não serão processadas na Inglaterra nem no País de Gales, desde que não incentivem a decisão nem se beneficiem de alguma forma, esclareceu hoje a Procuradoria do Estado (CPS).

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Apesar das explicações, as autoridades destacaram que a legislação sobre o suicídio assistido não sofreu nenhuma alteração, por isso a prática continua sendo punível com uma pena máxima de 14 anos de prisão.

Os esclarecimentos foram determinados pela Câmara dos Lordes - máxima instância judicial no Reino Unido -, em resposta a um pedido de Debbie Purdy. A britânica, que sofre de esclerose múltipla, queria saber em que situações uma pessoa que ajuda outra a morrer no exterior pode ser julgada pela Justiça britânica.

Keir Starmer, um dos procuradores do Estado, destacou que o suicídio assistido é crime no Reino Unido há 50 anos. Todos os casos são investigados pela Polícia, explicou. Mas há fatores que determinam se o ajudante será processado ou não.

Segundo Starmer, quando um parente ou amigo pode ser beneficiado de alguma forma pelo suicídio assistido, se a pessoa que quer se suicidar é menor de 18 anos ou tem problemas mentais e se o suicida é pressionado por outra pessoa a tomar essa decisão, a Justiça abre um processo.

Prudy pediu explicações porque há algum tempo considera a possibilidade de viajar à Suíça. Neste país, a eutanásia é legalizada, mas a britânica teme que o marido, Omar Puente, seja processado na Inglaterra caso a acompanhe a uma clínica suíça. EFE vg/sc

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