Procurador dos EUA afirma que aplicará lei no caso de torturas da CIA

Washington, 23 abr (EFE).- O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, afirmou hoje que aplicará a lei em toda a sua extensão no caso das torturas em interrogatórios da CIA (agência central de inteligência) contra suspeitos de terrorismo, se achar indícios que justifiquem a ação judicial.

EFE |

Em comparecimento perante a Comissão de Dotações Orçamentárias da Câmara de Representantes, o procurador-geral do Estado reiterou que não serão processados os agentes da CIA que atuaram "razoavelmente, de boa fé e de acordo com as opiniões (legais) do Departamento de Justiça" que legitimaram a tortura contra supostos terroristas.

"Não seria justo, do meu ponto de vista, fazer tais ajuizamentos", explicou.

A revelação de quatro memorandos, através dos quais o Escritório de Assessoria Legal do Departamento de Justiça forneceu durante o anterior Governo o marco legal para que a CIA empregasse a asfixia simulada e outras práticas coercitivas em interrogatórios, gerou uma grande polêmica e controvérsia nos EUA.

Legisladores e políticos, assim como ex-funcionários de alto escalão da Administração do ex-presidente George W. Bush, defendem os diferentes pontos de vista sobre a conveniência da publicação desses relatórios e de possíveis investigações e ajuizamentos dos que justificaram, autorizaram e ordenaram as torturas.

Na terça-feira, Obama deixou a porta aberta a possíveis acusações dos responsáveis por formular as decisões legais sobre a tortura, mas deixou nas mãos de Holder a decisão sobre qualquer atuação judicial, dentro dos parâmetros da lei.

Ele destacou hoje que "é sua responsabilidade, como procurador-geral, aplicar a lei".

Holder afirmou desconhecer se existem relatórios que citam o ex-vice-presidente Dick Cheney, mas se mostrou disposto a publicar todos os documentos do Escritório de Assessoria Legal relacionados com as torturas durante o Governo Bush. EFE cae/db

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