Procurador argentino sugere debate no Parlamento sobre casamento gay

Buenos Aires, 8 ago (EFE).- O procurador-geral da Argentina, Esteban Righi, afirmou que não se pode desconhecer a realidade que vivem os homossexuais e recomendou que o casamento legal entre pessoas do mesmo sexo seja debatido pelo Parlamento, informou hoje a imprensa local.

EFE |

O procurador estadual fez a observação em uma sentença dirigida à Suprema Corte de Justiça, que recebeu o primeiro recurso apresentado no país por um casal de mulheres que reivindica o direito a se casar.

"Nenhuma solução saudável virá pela via do desconhecimento da realidade que vivem estes concidadãos", afirmou o procurador, que acrescentou que o "esclarecimento" da situação legal pela qual passam os casais de gays e lésbicas que querem se casar "é uma dívida que o sistema político-jurídico deve saldar".

O recurso judicial apresentado em 2007 por María Rachid e Claudia Castro reivindica a declaração de inconstitucionalidade de dois artigos do Código Civil argentino, que, embora não proíbam expressamente a união entre pessoas do mesmo sexo, criam obstáculos que impedem a concretização desses casamentos.

Isso porque os artigos são destinados apenas às uniões entre homens e mulheres.

Ao impedir um casal de lésbicas de se casar, a atual legislação viola, segundo as litigantes, o princípio de igualdade perante a lei, consagrado na Constituição.

Após lembrar que, como afirma a ONU, "nem toda distinção é discriminatória; só aquelas que incorrem em arbitrariedade", Righi afirma que a própria jurisprudência da Corte argentina indica que a Constituição "assegura um tratamento legal igualitário para os que se acham em similares condições".

Caso a ação seja aceita pelo tribunal, se abriria a porta à legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país, como já ocorre em Espanha, Canadá, África do Sul, Bélgica, Holanda e Reino Unido. EFE hd/db

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