Principais pontos do plano da UE contra a mudança climática

Bruxelas, 12 dez (EFE) - Estes são os principais elementos do complexo plano de luta contra a mudança climática aprovado hoje pela cúpula da União Européia (UE) que os países do grupo terão que cumprir até 2020: - Redução de emissões A UE mantém seu compromisso de reduzir em 20% as emissões de CO2 até 2020 em relação aos níveis de 1990. Os setores mais poluentes - como o siderúrgico e o elétrico -, cobertos pelo Sistema de Comércio de Emissões (ETS, por sua sigla em inglês), terão que reduzir suas emissões em 21% em relação a 2005. Os demais setores - como o transporte e o imobiliário - devem fazer cortes em 10% em comparação com 2005. - Leilão de direitos de emissão/solidariedade As indústrias começarão a pagar pelos direitos de emissão que até agora recebiam de graça. As receitas obtidas dos leilões de permissões irão para os cofres nacionais.

EFE |

Das cotas de emissão de 2005, 88% será repartido proporcionalmente entre os membros da UE.

Cerca de 10% será dividido entre os países com menor Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, um mecanismo de solidariedade que beneficia especialmente os países do leste.

Os 2% restantes serão distribuídos entre os países que, em 2005, conseguiram reduzir em pelo menos 20% as emissões em relação ao ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Kioto.

- Deslocalização de indústrias/Fuga de carbono Para evitar que os setores altamente poluentes, mais prejudicados pelo leilão de direito de emissão, transfiram suas fábricas para fora das nações da UE, está prevista a concessão de 100% dos direitos de emissão de graça àqueles que ultrapassarem certas cotas.

Poderão se beneficiar disso os setores cujos custos dispararem mais de 5% por causa do leilão e cuja exposição à concorrência internacional supere os 10% ou os que superarem 30% em apenas um destes dois critérios.

-Início do sistema de leilões As usinas elétricas terão que comprar 100% dos direitos de emissão a partir de 2013, mas os países isolados ou muito dependentes do carvão poderão usufruir uma derrogação.

Romênia, Bulgária, Polônia, República Tcheca, Chipre, Malta, Estônia, Lituânia e Hungria terão que comprar 30% das permissões de emissão para suas usinas elétricas em 2013 e alcançar 100% em 2020.

Além disso, haverá uma cláusula de revisão desta proporção em 2018.

Os setores não expostos à fuga de carbono obtêm um período de adaptação, e em 2013 terão que adquirir no leilão 20% e aumentar para 70% em 2020, com o objetivo de chegar aos 100% em 2025.

- Esforços por países em setores não incluídos no ETS A UE atribui a cada país um objetivo nacional de redução de emissões para setores não incluídos no ETS em função do PIB "per capita".

Os países mais ricos - Dinamarca, Luxemburgo e Irlanda - terão que reduzir seus gases de efeito estufa em até 20% e os mais pobres - como Bulgária - poderão aumentá-los em 20%.

- Mecanismos de flexibilidade Os países da UE poderão investir em projetos ambientais de países em desenvolvimento e contabilizá-los como redução para conseguir seus objetivos nacionais.

Os países poderão recorrer a este mecanismo de flexibilidade para reduzir em até 3% suas emissões anuais em setores não cobertos pelo sistema ETS.

No entanto, os países que devem realizar um grande esforço para cumprir seus objetivos - Espanha, Áustria, Finlândia, Dinamarca, Itália, Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Irlanda, Eslovênia, Chipre e Suécia - poderão utilizar esta via em 1% adicional se respeitarem determinados critérios.

- Energias renováveis.

Da energia que a UE consome, 20% terá que proceder de fontes renováveis em 2020, contra 8,5% de 2005.

Os Estados-membros terão obrigações em função de sua situação econômica e de seu ponto de partida.

- Biocombustíveis.

A UE mantém seu compromisso de que 10% dos combustíveis utilizados no transporte sejam renováveis.

A Comissão Européia (CE, órgão executivo da UE) controlará para que se cumpram os planos nacionais e poderá atuar contra os países em caso de infração.

Não foi estabelecida uma cota mínima obrigatória para biocombustíveis de segunda geração, hidrogênio ou eletricidade, mas se incentivará sua utilização através de um sistema de bonificações.

- Captura e armazenamento de CO2.

Os projetos para filtrar as emissões, capturar o CO2 e inserir em formações geológicas para que não chegue à atmosfera poderão ser financiados, entre outros, com as receitas procedentes do leilão de 300 milhões de cotas de emissão.

Nenhum projeto poderá receber por este mecanismo um apoio superior a 15% do número total de permissões. EFE mrn/ab/db

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG